Porto eleito o melhor destino europeu de férias

Guia elege Porto como melhor destino de férias, “capital de artes vibrante” na Europa

Nova distinção para a cidade do Porto, eleita pela Lonely Planet como melhor destino de férias da Europa. Aquele guia de viagens aconselha a Invicta como um dos locais a visitar pelos turistas. O Porto é classificado como uma “capital de artes vibrante”.

O Porto é escolhido pela revista de viagens Lonely Planet como destino de férias de eleição, a melhor cidade europeia para conhecer e que deve ser visitada. Num artigo que acompanha a lista de melhores destinos de férias, a Invicta é elogiada, quer pelo seu passado, associado aos vinhos do Porto, mas pelo património, pela cultura que oferece e pela animação.

“Outrora cidade adormecida à beira rio, conhecida pelos seus vinhos, o Porto emerge como uma capital de artes vibrante, que gera entusiasmo como um destino de grande valor”, assinala o autor de um texto que justifica a escolha da cidade do Porto como melhor destino turístico em solo europeu, segundo a Lonely Planet.

No mesmo texto é realçada a animação cultural que a cidade oferece, os eventos artísticos, bem como alguns espaços, dos quais se destacam o Museu de Arte Contemporânea de Serralves e a Casa da Música, entre outros.

A região do Douro merece destaque, pelo património histórico associado aos vinhos do Porto. Também a gastronomia portuense conquista pontos, neste concurso para melhor destino de férias.

Além da cidade do Porto, estão no topo da lista outros destinos de eleição, dos quais se destacam Budapeste (Hungria), Islândia do Norte, Cinque Terre (Itália), Morávia (República Checa), Berna (Suíça) e Marselha (França).

Esta não é a primeira vez que uma cidade portugueses merece um título de melhor destino de férias. O Porto foi eleito o melhor ‘Destino Europeu’ em 2012 pelo European Travellers Choice da organização independente Europeans Consumers Choice. Já a capital portuguesa, que já havia sido galardoada com o prémio máximo em 2010, ficou na oitava posição.

Em dois anos Portugal conseguiu colocar duas cidades na posição cimeira de destinos europeus. Esta distinção do guia de viagens Lonely Planet reforça a valia das ofertas turísticas portuguesas.

Quem defende a Regionalização e porquê (II)

Homens de Vulto defendem a Regionalização

César de Oliveira, Historiador, destacava, no Jornal Expresso de Novembro de 1994 «…que o bairrismo doentio, que a dependência do centro propicia, só é possível de ultrapassar com a Regionalização, por ser esta incompatível com as dependências e com a actual divisão administrativa do país». Referia ainda que «Regionalizar implica planificar e articular a diversidade.»

Autarcas como Fernando Gomes (PS) e Vieira de Carvalho (PSD), defendem a Regionalização como condição determinante para reduzir o fosso entre as regiões mais avançadas e as mais deprimidas, defendendo a regionalização como factor de coesão nacional.

O primeiro, em declarações públicas, demonstrou com base em estudos técnicos, que, ao contrário do afirmado pelo ex-primeiro ministro Cavaco Silva, o número de dirigentes políticos eleitos para dirigirem as regiões teria somente um acréscimo de três elementos, nestes cargos públicos, se tivermos em conta a supressão dos Governadores e Vice-Governadores Civis, assim como as administrações das Comissões de Coordenação Regionais (CCR) e que o aparelho administrativo a constituir seria na base dos actuais aparelhos das CCR’s, Governadores Civis e Órgãos desconcentrados da Administração Central, assim como as direcções Regionais dos diversos Ministérios.

Já Vieira de Carvalho vê na Regionalização uma peça essencial da Construção de um Estado Moderno. Citava ainda o Deputado Luís Sá (PCP), que referiu em artigo de opinião, no “Jornal Público”, que «o facto de as Regiões poderem conduzir à partilha do poder foi visto como um mesquinho cálculo partidário, quando a Regionalização é uma preocupação cara ao pensamento democrático de diversos quadrantes».

Mas papel de relevo deve ser atribuído aos representantes empresariais, face ao papel que estes desempenham na organização económica do país, base de toda a estrutura social.

Para tanto referimos os dados do inquérito de âmbito nacional, promovido pela Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS), junto dos seus associados e publicado em Junho de 1996, onde se conclui que 62,4% dos empresários são favoráveis à Regionalização, 38,6% consideram-na negativa e 31,5% não tinham opinião ou não responderam.

Este forte sentimento, a favor da Regionalização, é o reflexo das posições de muitos dirigentes empresariais que sentem, diariamente, as dificuldades para lidar com um aparelho desconcentrado da administração central, burocrático, com destaque para as direcções regionais dos diferentes ministérios, de que saliento o Comendador Rocha de Matos, presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), quando em Maio de 1996, no “Diário de Notícias”, escreveu contrapondo que «…à animada lógica de um poder central cujo núcleo é o Terreiro do Paço; penso a Regionalização enquanto processo autónomo conducente à criação de regiões administrativas e à concentração nelas de poderes decisórios, hoje típicos do poder central. Com este sentido e porque a Regionalização assim entendida traria, não apenas uma nova estrutura de organização do País, mas a inserção de elementos de diversidade.»

Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/19/quem-defende-a-regionalizacao-e-porqueii/

Há duas aldeias despovoadas à venda no distrito de Vila Real !

Negócio, sem grande procura, envolve Picões, em Valpaços e outra aldeia não identificada.

Duas pequenas aldeias despovoadas estão à venda no distrito de Vila Real, situações que ainda não são muito comuns em Portugal, mas que tendem a aumentar devido ao envelhecimento e abandono destas povoações rurais. O negócio está entregue às imobiliárias, que dão a cara enquanto protegem os proprietários destas aldeias.

Francisco Grácio, sócio gerente de uma dessas imobiliárias, disse à agência Lusa que esta não é a primeira aldeia que tem à venda e considerou mesmo que é uma área de negócio que tende a aumentar devido ao envelhecimento das populações e ao abandono das aldeias no interior do país.

Sem especificar a localização da pequena localidade, o responsável referiu que o valor do negócio é de quatro milhões de euros, negociáveis. Todas as construções são em pedra e, pela propriedade de 63 hectares, espalham-se ainda moinhos de água, caminhos celtas, nascentes, minas de água, cascata, capela, palheiro, canastro, fonte mineira e fontanário. A envolver a pequena aldeia, abandonada deste 1974, existem ainda lameiros, pastagens e terras hortícolas.

Segundo Francisco Grácio, para este povoado foi aprovado um projecto de turismo de aldeia que permite a reconstrução de 22 casas e a instalação de 47 chalés. Até ao momento, de acordo com o responsável, ainda não houve interessados nesta aquisição.

Esta pequena aldeia está localizada num dos concelhos do Alto Tâmega. O proprietário prefere manter o anonimato do sítio para a comunicação social. No entanto, contactado pela Lusa, o presidente da junta de freguesia local, Fernando Gonçalves, lamentou que o projecto turístico previsto para a aldeia tenha ficado “na gaveta”.

“Projetos desta natureza são sempre importantes e interessantes porque trariam nova vida e dinâmica à freguesia e concelho”, disse. Na opinião do autarca, era “fundamental” que o empreendimento arrancasse porque iria atrair mais visitantes, mais gente nova e mais investimento económico a este concelho transmontano.

Em Valpaços, o proprietário colocou à venda há seis meses a aldeia de Picões. É a PWB Real Estate, do Grupo Catarino, que está a tomar conta da mediação desta propriedade com cerca de 50 hectares. O departamento de marketing do grupo adiantou à Lusa que esta pequena localidade se encontra abandonada e despovoada.

Constituído por um conjunto de casas devolutas de granito, este povoado possui ainda a capela de Santo António, que se encontra em bom estado de conservação. Possui três nascentes de água, um moinho e fica localizada perto da albufeira da barragem de Rebordelo no rio Rabaçal.

O presidente da Junta de Bouçoães, freguesia onde Picões se encontra inserida, António Tavares, disse que esta aldeia se encontra sem habitantes há cerca de 50 a 60 anos. Apesar disso, contou que, até há dez anos, ainda era usada para alguma atividade agrícola como a vinha ou a pastorícia. “Hoje, encontra-se complemente entregue ao abandono”, salientou.

Em Espanha, segundo informações divulgadas em Abril, encontravam-se à venda cerca de 60 aldeias, a maior parte das quais na Galiza, mas também nas Astúrias, Extremadura, Andaluzia e Catalunha.

@Lusa

Quem defende a Regionalização e porquê?

Terá interesse analisar qual a opinião de diversos quadrantes políticos, quanto à Regionalização, de modo a ter-se uma visão mais ampla deste instrumento político-administrativo de modernização e de intervenção na sociedade.Após as referências ao texto Constitucional na primeira parte deste artigo, merece destaque, obrigatoriamente, o “Livro Branco sobre a Regionalização“, publicado pelo Governo de Sá Carneiro, em 1981. Convidamos à sua leitura pela clareza da sua exposição, destacando-se a defesa clara e objectiva que faz da necessidade da implementação da Regionalização Administrativa no Continente.

Salientamos as seguintes passagens na introdução: «O problema da Regionalização e do Desenvolvimento Regional, constitui, hoje, um dos principais desafios políticos que se deparam à democracia portuguesa. Com efeito, as opções que se torna imperioso tomar, em matéria de política regional, envolvem escolhas políticas com implicações fundamentais em campos tão importantes como os da realização prática do princípio de igualdade de direitos e oportunidades, entre os cidadãos portugueses, do papel de organização do Estado e da distribuição do poder e da capacidade de decisão entre os diversos níveis de decisão política e administrativa que o constituem».

Na pág. 20, do citado “Livro Branco”, após identificar a Regionalização como um processo de descentralização da função administrativa do Estado, para órgãos representativos das regiões, refere-se:
«É assim que, na centralização, os problemas do Minho ou do Algarve são decididos em Lisboa pelos Órgãos nacionais do país; na desconcentração, esses problemas são decididos in loco, mas por pessoas nomeadas por Lisboa e dependentes das decisões de Lisboa; na descentralização, enfim, os mesmos problemas serão decididos in loco e por pessoas eleitas, para o efeito, pelos minhotos ou pelos algarvios, sem dependência de ordens ou autorização de Lisboa. As diferenças e as vantagens são evidentes».

Estes trechos são elucidativos dos conceitos e propósitos dos seus autores, com destaque para o próprio Sá Carneiro, cuja estatura Política e Social é, ainda hoje, uma grande referência para a maioria dos Portugueses.

Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/19/quem-defende-a-regionalizacao-e-porqueii/

Douro apontado como o melhor destino fluvial europeu

O rio Douro foi apontado como o melhor destino fluvial da Europa pelo jornal norte-americano Huffington Post. 

Graças ao microclima natural, à beleza da Invicta, à cultura e ao vinho do Porto, o Douro lidera o Top cinco dos destinos fluviais, acima de rios como o Reno, o Guadalquivir, o Sena e o Elba.

Descrito pelo Huffington Post como “uma das melhores rotas fluviais para os aficionados do vinho e da História”, o rio Douro ocupa o primeiro lugar de uma seleção de cruzeiros fluviais europeus, que tem por base um conjunto de fatores como a gastronomia, a natureza, a cultura e a História.

O jornal salienta que “a partir da pitoresca cidade costeira do Porto, os viajantes podem explorar o Vale do Douro, cujo microclima natural o torna num local perfeito para as centenárias vinhas onde se produzem o lendário vinho do Porto”.

No artigo, o Huffington Post recomenda ainda os cruzeiros que permitem explorar a cidade do Porto e que têm pequenas excursões a Salamanca, sendo que ambas possuem bairros históricos que são Património Mundial da UNESCO.
 

Por fim, o jornal refere que, apesar da crise económica europeia, os cruzeiros em destinos fluviais estão a ganhar cada vez mais adeptos, até porque “a Europa está repleta de grandes rios, prontos para serem explorados”.
 

Pode consultar o Top dos destinos fluviais AQUI.

@BN

É a Europa Comunitária que está errada?

 

 

É a Europa Comunitária que está errada?

Cabe, por último, que se contraponha à ênfase com que os centralizadores do poder prevêem o aumento da burocracia e dos gastos, referir que a Democracia Participada tem custos que a ausência de democracia não tem, mas o que não podem negar são os benefícios económicos, sociais, culturais e políticos de que a Europa desenvolvida é um exemplo, praticando a democracia e dando novos passos na descentralização, delegando mais competências às suas regiões.

Não há memória da existência de qualquer movimento nos países comunitários, que concretizaram a Regionalização Autonómica ou Administrativa, no sentido de retornar à centralização do Poder, ou que ponham em causa a descentralização já efectuada.

Pelo contrário, os benefícios resultantes desta reforma estratégica têm sido de tal ordem que, são inúmeros os exemplos do aprofundamento do processo de descentralização do poder, para níveis cada vez mais próximo do cidadão, na base do princípio da subsidiariedade.

A definição jurídica do princípio de subsidiariedade refere “que as decisões políticas e administrativas sejam tomadas em órgãos que estejam o mais próximo possível dos cidadãos”.

Logo, opor-se à criação das regiões é opor-se ao projecto europeu das Regiões e das Comunidades.

Opor-se à Regionalização é opor-se a uma maior eficácia das decisões políticas e administrativas dos órgãos do poder, na base de uma maior participação dos cidadãos.

 Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/12/o-que-e-regionalizacao-e-que-oposicao-i/

MAIS UM EXEMPLO DO CENTRALISMO RADICAL VIGENTE

Hoje, 13 de Junho, por ser feriado em Lisboa (Santo António) é assim o Diário da República

Regionalização: Que oposição e porquê?

Que oposição e porquê?

Até às últimas eleições legislativas [N.E.: Eleições Legislativas de 1995] todas as forças políticas diziam estar de acordo com a Regionalização, contudo, após a formação do governo mantinham a “Centralização” do Poder no Terreiro do Paço.

Desde então alguns políticos questionam, publicamente, a Regionalização, assumindo assim o que vinham praticando, o boicote à Regionalização, não cumprindo um preceito Constitucional a que estavam obrigados.

Quais os argumentos que os adversários da Regionalização exibem:

• Põe-se em causa o dever de solidariedade do Estado para com as regiões menos desenvolvidas, dizem uns.
• Dizemos nós, não será exactamente a centralização do poder a causa das assimetrias entre o interior do país e as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

O perigo da desintegração do país e de rivalidades entre comunidades, evocam outros.

Também esta argumentação cai por base pois o exemplo da Autonomia Regional dos Açores e da Madeira, demonstrou ter sido um factor determinante para liquidar o movimento independentista dessas regiões.
Na Europa têm sido inúmeros os exemplos, com destaque para a Espanha, onde a identidade nacional só foi possível e reforçada com a Regionalização, mesmo nas zonas onde a língua, cultura e religião, são as mesmas, como é o caso da Estremadura, Andaluzia, etc..

Os gastos que acarretaria a criação de uma nova classe política, com a criação das Juntas Regionais e das Assembleias Regionais, é exibido sem uma fundamentação na base de quaisquer elementos ou números.

Também aqui o problema é falacioso dado que as estruturas administrativas regionais já existem. As designadas CCR’s (Comissões de Coordenação Regional), que têm instalações e corpo administrativo, complementado com o aparelho dos 18 Governos Civis, e as inúmeras direcções Regionais, permite-nos afirmar, de acordo com os dados já fornecidos pelo Ministério do Planeamento, que a racionalização de meios levará, isso sim, a uma redução do aparelho tendo em conta as suas actuais funções.

Mas o que se pretende esconder ou não se diz, sobre as CCR’s, é que:

1. Estes organismos Regionais têm dirigentes nomeados e não eleitos, logo representantes do Governo e não das populações da região;
2. Que grande parte das suas funções são a repetição das funções de outros órgãos da Administração Central, que tinham por objectivo substituir, mas que acabaram por não o fazer;
3. Que o controlo político-partidário, destas estruturas regionais, deixaria de ser possível de manter pelo partido no poder executivo da Administração Central;
4. Que o Governo teria que transferir mais de metade do seu orçamento para as juntas regionais, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos da UE, deixando, por essa via, de poder praticar o “clientelismo”.

 Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/12/o-que-e-regionalizacao-e-que-oposicao-i/

A REGIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR !?

Reitor da UMinho critica "microrregiões" da rede do ensino superior

O reitor da Universidade do Minho (UMinho), António Cunha, criticou hoje as "microrregiões" propostas pelo Governo para a reorganização da rede do ensino superior, considerando tratar-se de "uma nova regionalização desfasada das dinâmicas existentes".

"A proposta cria uma nova regionalização, um novo conceito de regiões, desfasado das dinâmicas que hoje existem. Estarmos agora falar em microrregiões para o ensino superior parece-me algo de inconcebível", afirmou António Cunha.

O Governo propôs que os cursos superiores que, no início do próximo ano letivo, registarem uma média de inscrições no 1.º ano inferior a 10, no conjunto dos anos letivos de 2011-2012 e 2012-2013, não possam abrir vagas.

No entanto, aquela proibição pode ser contornada com a criação de consórcios entre as instituições de ensino superior, de forma a evitar a duplicação de oferta formativa.

A proposta do Governo divide o país em nove regiões, cada uma delas incluindo três instituições de ensino superior.

A única exceção é a região de Lisboa, onde estão incluídas nove universidades, politécnicos e escolas superiores.

A proposta governamental define ainda que cabe aos reitores e presidentes de politécnicos de cada uma das regiões o estabelecimento de acordos para decidirem onde vão funcionar os cursos com menos de dez alunos.

"A ideia da reorganização da rede para evitar a duplicação da oferta parece-me genericamente positiva, mas já não posso concordar com as microrregiões propostas", referiu o reitor da UMinho.

Para António Cunha, já há uma "regionalização natural" do país, com as NUT2, equivalentes às comissões de coordenação de desenvolvimento regional, e deveria ser essa a base da reorganização da rede do ensino superior.

As áreas de coordenação regional propostas pelo Governo são Minho, Trás-os-Montes, Porto, Beira Interior, Aveiro-Viseu, Coimbra, Centro Oeste (politécnicos de Leiria, Santarém e Tomar), Lisboa e Setúbal e Alentejo.

"Não faz sentido. A UMinho, por exemplo, só pode articular-se com os Politécnicos de Viana do Castelo e do Cávado e Ave, não o podendo fazer com qualquer universidade. Não se percebe", acrescentou António Cunha.

O reitor da UMinho também criticou a "pressa" da reforma, considerando que ela deveria ter sido previamente "muito bem discutida" com universidades e politécnicos.

@Lusa

O que é a Regionalização?

Em recente edição deste jornal, Edgar Valles, em crónicas que já nos habituámos a apreciar, faz um desafio aos que defendem ou se opõem à Regionalização para que se pronunciem face à importância desta reforma do Estado.Tendo em conta que o tema Regionalização Administrativa do País é de tal modo vasto que o artigo que me proponho fazer implica que o divida em três partes. A Primeira tem por título: “O que é a Regionalização e que Oposição?”. As outras duas serão publicadas nas próximas edições deste jornal designando-se: “Quem Defende a Regionalização e Porquê”; ” Desmistificação dos Fantasmas da Regionalização”.

O estafado slogan menos Estado, melhor Estado, tem sido um pretexto para os últimos governos centralizarem o poder do Estado, o que está em nítida contradição com o projecto Europeu que todos dizem defender, excepto a direita ultra-conservadora, pois esta, como é sabido, nunca contribuiu para as transformações positivas que as sociedades tiveram, muito pelo contrário, sempre foi responsável pelo retardamento do progresso político económico e social, com particular destaque para os direitos liberdades e garantias dos cidadãos.

O projecto comunitário, de que Portugal faz parte, num mundo em mudança, defende claramente:

• Uma menor intervenção do Estado em áreas tradicionais de participação pública na economia;
• O apoio do Estado ao dinamismo da sociedade civil, assegurando a coesão da sociedade;
• Uma Administração Pública redimensionada, rejuvenescida e racionalizada.

Neste quadro perguntamos nós: será com as velhas e gastas soluções, Políticas e Administrativas, de que os ineficazes PDRs (Planos de Desenvolvimento Regional), foram um triste exemplo?; ou será que a manutenção da centralização do Poder, na administração central, permitirá a dinâmica que um processo participado impõe?

Alvim Toffler na sua obra ” A Terceira Vaga” tem a seguinte frase que, em minha opinião, é determinante para esta questão: “mais importante que dar uma resposta certa, a uma pergunta errada, é fazer a pergunta certa”.

De facto, não podemos perspectivar o desenvolvimento do país na base de uma estrutura Administrativa que está errada para estes novos tempos.

Temos que encontrar formas correctas de organização administrativa do Estado para podermos ter respostas certas.

Os diversos países que integram a União Europeia têm já grande experiência na descentralização administrativa, tendo por base o processo de Regionalização, nalguns casos com características autonómicas (como é o caso dos Açores e Madeira), noutros somente Administrativas como a nossa Constituição prevê para o Continente.

O que é a Regionalização

A pergunta prévia que fazemos é. Em que medida é que o atraso económico, cultural e social do país, resulta de uma prática centralizadora do Poder no Terreiro do Paço?

Para responder a esta questão importa referir previamente o que é a Regionalização e porque se lhe opõem?

• A Regionalização Administrativa está inscrita na Constituição há mais de 22 anos e insere-se no espírito do tema discutido na Europa Comunitária dessa altura.
• A Regionalização (não confundir com Autonomia Regional), corresponde, no texto Constitucional, a um processo de descentralização do Poder, ou seja, da Administração Central para uma estrutura de Poder que se situa entre esta e as autarquias locais.
• A Regionalização corresponde a um processo de participação mais directa das populações na resolução dos seus problemas. Problemas estes que hoje são decididos em órgãos desconcentrados da Administração Central em parte existentes, cujos dirigentes são nomeados pelo governo.
• A Regionalização aproxima o eleitor dos eleitos, na definição das prioridades, permitindo diferenciar da actual prática de imposição administrativa, o que é que o Governo considera prioritário para as diferentes Regiões.

Será que o exemplo europeu, nesta matéria, não é bastante para se perceber que a não concretização da Regionalização, está na base do nosso atraso económico e social?

Todos os países da União Europeia têm nas suas Constituições a Regionalização, excepto o Luxemburgo. Este compreende-se pois, sendo mais pequeno em área, tem tantos habitantes como o Município de Loures.

São contudo três os países comunitários que, apesar de terem a Regionalização prevista na Constituição, não a concretizaram.

São eles para além de Portugal, a Grécia*(NE) e a Irlanda. Ou seja, os três países mais atrasados da União Europeia, que, apesar de serem recebedores líquidos de milhões de contos anuais da comunidade, nada permite afirmar que estejam a recuperar significativamente, em relação aos mais desenvolvidos.

Não se trata de uma coincidência. A explicação teremos que a encontrar na excessiva centralização do poder, na Administração Central.

Não é possível continuar a dizer “menos Estado, melhor Estado”, é preciso que se passe das palavras aos actos.

Portugal é o país da Comunidade que tem menos funcionários públicos por habitante (por função pública entende-se a Administração Central, Regional e a Local), mas é o país da Comunidade que tem mais funcionários públicos, por habitante, na Administração Central.

É cada vez mais claro que só a transferência dos organismos inferiores da Administração Central, tais como as Direcções Gerais e Regionais de Saúde, Educação, Agricultura, Indústria, Comércio, Obras Públicas, Ambiente, etc., Institutos e outros Organismos desconcentrados do Estado, como as CCR’s, para Órgãos Regionais, representativos das populações, através da eleição dos seus dirigentes, permitirá a dinamização de toda a actividade económica e social.

Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/12/o-que-e-regionalizacao-e-que-oposicao-i/


*NE (Nota do Editor): O artigo supracitado data de 1998. Entretanto, a Grécia, na sequência do programa de reformas subsequente à crise das dívidas soberanas, efectuou a Regionalização há cerca de dois anos.

REGIONALIZAÇÃO = (+ DEMOCRACIA) ^ (- CENTRALISMO)

A Regionalização (não as CIMs) poderia vir a introduzir uma nova componente no nosso sistema de Democracia representativa, que são as autarquias regionais.

Estas autarquias, reconhecidas na Constituição, teriam legitimidade democrática própria, poderiam vir a assumir atribuições e competências atualmente concentradas na Administração Central que, ou nem sequer ainda estão desconcentradas, ou que, se o estão, estão a ser exercidas regionalmente por organismos não eleitos da burocracia do Estado Central (CCDRs).

Por esta razão, a regionalização poderia constituir um aprofundamento do nosso sistema de Democracia representativa.

A alternativa é, pois, entre uma situação em que as decisões públicas que dizem mais diretamente respeito às regiões são tomadas a nível central muitas vezes por burocratas não legitimados pelo voto popular, e uma situação em que essas decisões são tomadas a nível regional por órgãos eleitos pelas populações a quem dizem mais diretamente respeito as decisões em causa.

Para quem seja defensor do aprofundamento da Democracia representativa a escolha entre estas duas alternativas é clara: descentralizar.

Podendo constituir-se como, um passo em frente no sentido da descentralização das decisões públicas, a regionalização poderia corresponder a "menos Terreiro do Paço" ou seja, menos centralismo.

Se as decisões públicas a tomar se referem a problemas que dizem respeito essencialmente a determinada região, na maior parte dos casos essas decisões serão melhores se forem tomadas por quem está mais próximo das respetivas populações, foi eleito pelo seu voto, voto esse que também pode destituir os decisores políticos em questão se o seu desempenho não for satisfatório para as populações que representa.

A regionalização, poderia, deste modo, descentralizar o sistema de Democracia representativa e também poderia contribuir para fortalecer as organizações da sociedade civil que, de formas variadas, trabalham no terreno em prol do desenvolvimento local e regional.

Estas organizações, pela sua localização e pela sua dimensão, têm geralmente muitas dificuldades de acesso ao poder central. As autarquias regionais, a exemplo do que já acontece com muitos municípios, seriam interlocutores mais próximos e mais sensíveis aos seus problemas e aos seus projetos.

PORTO DE LEIXÕES CONTINUA A CRESCER

PLATAFORMA LOGÍSTICA DE LEIXÕES RECEBE INVESTIMENTO SUPERIOR A OITO MILHÕES

A Plataforma Logística de Leixões recebeu um investimento superior a oito milhões de euros para a construção de dois armazéns, destinados a produtos alimentares não perecíveis, detergentes e produtos de higiene pessoal.

  

A obra, sob alçada do grupo DST (Domingos da Silva Teixeira), estende-se por uma área de 24.109 metros quadrados.

O alargamento da Plataforma Logística de Leixões visa alavancar o potencial do porto nortenho, estendendo o seu raio de influência às regiões fronteiriças espanholas.

@Lusa

DOURO UNE PORTUGUESES E ESPANHÓIS

175 Municípios dos dois lados da fronteira criam Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial

 175 Municípios de Trás-os-Montes, Beira Interior e Douro (Portugal) e das províncias espanholas de Salamanca e Zamora uniram-se para criarem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Douro-Duero (AECT).

Este organismo foi formalizado, no passado dia 29 de Abril, em Madrid, através da apresentação das atas das Assembleias Municipais das 175 autarquias. O documento aguarda, agora, a assinatura e ratificação por parte do governo espanhol.

Trata-se do primeiro agrupamento europeu entre Portugal e Espanha, que engloba os municípios junto ao rio Douro, e pretende implementar a política europeia em toda esta zona. Desta forma, portugueses e espanhóis vão trabalhar em comum pela coesão económica e social do território da Raia.

Os AECT são o novo instrumento disponibilizado pela União Europeia para agrupar os países de forma legal e com personalidade jurídica própria das entidades públicas. O desafio lançado aos agrupamentos é desenvolverem a política comunitária de cooperação territorial. Estes organismos internacionais têm acesso direto a Bruxelas, de forma a conseguirem o financiamento para os projetos de desenvolvimento nos seus territórios.

Os municípios dos dois lados da fronteira acordaram a fixação da sede do agrupamento Douro-Duero no município de Trabanca, na província de Salamanca. Por isso, Espanha será o país responsável pelo controlo e cumprimento da legislação vigente e de garantir o respeito das diretrizes da Comissão Europeia.

Assim, a fronteira Hispano-Lusa é pioneira a nível europeu no que toca à criação de um agrupamento público com estas características, o que permite a aproximação dos organismos locais da administração central.

Os cidadãos também beneficiam com a criação desta entidade, tanto ao nível do desenvolvimento do território como da aplicação da política europeia em localidades mais pequenas.

Teresa Batista

Autarcas do Norte defendem gestão regionalizada do próximo QREN

Os autarcas de Gaia, Vila do Conde e Viana do Castelo e o presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro defenderam, esta segunda-feira, uma gestão regionalizada dos fundos do próximo quadro comunitário de apoio para assegurar a sua rentabilização.

“Tem que se lutar para que as verbas, mas também os instrumentos de gestão do próximo QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional 2014-2020], sejam distribuídos de forma equitativa”, defendeu Luís Filipe Menezes, esta segunda-feira, num debate sobre “A Região Norte e a Europa”, inserido na “Grande Conferência” comemorativa dos 125 anos do Jornal de Notícias (JN).

Para o autarca de Gaia, há atualmente, a este propósito, “sinais de alarme”. O também candidato do PSD à Câmara do Porto nas próximas eleições autárquicas recordou, que, nos últimos quadros comunitários, “o Norte e o Centro ficaram com cerca de 30% na repartição dos fundos per capita em relação à Grande Lisboa, o que é completamente inaceitável”.

Contudo, lamentou, “nunca” a região foi capaz de, “em conjunto, ter uma voz forte de indignação em relação a esta profunda injustiça”.

Aliás, disse, apesar de terem “tudo para se ter afirmado no pós-25 de Abril, o Porto e o Norte acabaram por ficar para trás” e a região está hoje entre “as mais deprimidas da Europa”.

Para Menezes, a região Norte só ganhará força quando tiver “uma liderança política forte”, “ideias que mobilizam as forças vivas” regionais e “encontrar um modelo para dar força a isto”.

“Houve um momento, com Fernando Gomes, Mário de Almeida, Narciso Miranda, Vieira de Carvalho e Joaquim Couto em que se conseguiu dar a ideia de que havia massa crítica local”, considerou, recordando ter-se então alcançado marcos como a elevação do Porto a Património da Humanidade, a escolha da cidade como Capital Europeia da Cultura, a decisão de avançar com o Metro do Porto e a criação do Eixo Atlântico.

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QUANDO RELANÇAR O DEBATE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO?

O presidente da Câmara de Gaia considera despropositado debater a regionalização num “momento de crise”, mas os congéneres de Vila do Conde e Viana do Castelo defendem que esta é precisamente a altura de “repensar o país”.

“Relativamente à discussão sobre a regionalização, não vale a pena colocá-la de forma muito marcada em cima da mesa, porque um momento de crise não é a melhor altura para discutir o assunto”, considerou, no debate organizado pelo JN, Menezes.

Mário de Almeida disse não partilhar “da ideia de que não é altura para se pensar nas regiões” e defendeu que “a regionalização só traz vantagens porque permite rentabilizar melhor o pouco dinheiro que há”.

Para Mário de Almeida, que criticou fortemente a opção do actual Governo pela redução do número de freguesias, está convicto de que o país está “a percorrer caminhos de uma clara centralização” e defendeu que “a região Norte só tem sentido com a regionalização”.

Na mesma linha, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Mário Costa, considerou que “a regionalização é urgente” e defendeu que “é nestes momentos difíceis que tem que se repensar o país”.

Ribau Esteves começou por não abordar o tema, mas acabou, em resposta às posições dos restantes intervenientes, por assumir ser apoiante da regionalização. “Também defendo a regionalização, mas hoje os portugueses não iam entender que puséssemos a questão em cima da mesa”, disse, acrescentando: “Há tempo para ter razão”.

Porto24

O PORTO E O NORTE

O Porto deve liderar o Norte, mas não pode ser um líder centralista da região, antes um porta-voz de uma vontade comum: encontrar o caminho da convergência com Lisboa e a União Europeia. Foi esta a principal conclusão do primeiro painel da conferência dos 125 anos do JN, que está a decorrer no edifício da Alfândega, no Porto.

PORTO, LISBOA, ELEIÇÕES E CANDIDATOS

A candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto criticou a falta de "vergonha e ética" do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, por se "imiscuir" nas eleições a Norte com acusações "sem fundamento" sobre a SRU.

"Eu acho que é preciso não ter vergonha nem ter ética para que o senhor Costa, que é candidato a Lisboa, venha imiscuir-se nas eleições da Câmara do Porto. Isto é um processo nunca visto", afirmou hoje à Lusa o porta-voz da candidatura de Menezes, Couto dos Santos.

Em causa estão os comentários de quinta-feira de António Costa que, sobre o processo da Sociedade de Reabilitação Urbana -- Porto Vivo, disse existir uma "instrumentalização do Estado (...) a benefício do candidato do Governo, que é o Dr. Menezes, procurando denegrir um trabalho muito importante que foi feito na cidade do Porto".

As declarações de António Costa no programa televisivo Quadratura do Círculo acabaram hoje publicadas no perfil da candidatura de Rui Moreira numa rede social, com o independente a subscrever a acusação.

Para Couto dos Santos, Rui Moreira deverá agora "desmentir e dizer que nada tem a ver" com as declarações de António Costa, "porque ele que se diz um candidato independente, neste momento é apoiado pelo CDS de Lisboa e agora até pelo PS de Lisboa, ou seja, é o candidato de Lisboa".

"Porque, um candidato de Lisboa vir apoiar o dr. Rui Moreira, eu acho que não fica bem", disse.

A candidatura de Rui Moreira afirmou, entretanto, que a publicação de declarações do presidente da Câmara de Lisboa tem como objetivo mostrar como o autarca "explicou bem, de forma lúcida, a questão da SRU do Porto".

A publicação de parte do programa na rede social Facebook tem "o objetivo político de se perceber que a questão da reabilitação urbana no Porto é nacional", acrescentou, salientando que tanto Lobo Xavier como Pacheco Pereira "corroboraram a opinião" de António Costa.

Apontou que ainda hoje, num artigo publicado num jornal, Menezes "diz que o Porto se está a amesquinhar por 2,4 milhões de euros quando há dias admitia assinar a carta aberta ao Governo", promovida por Rui Rio contra "o boicote" à Porto Vivo.

Sobre a possibilidade de esta publicação pretender denegrir a imagem do candidato do PSD à Câmara do Porto, Luís Filipe Menezes, a fonte referiu que a "imagem é denegrida pelo próprio".

Também o candidato do PS à Câmara do Porto, Manuel Pizarro, disse concordar com as declarações de Costa, salientando que no processo da SRU "há uma mão escondida por detrás destes arbustos, os arbustos são baixos e permitem ver que a mão vem do lado de Gaia", referindo-se a Menezes.

Pizarro destacou, porém, que "tão responsável pela situação da SRU é o PSD no governo como é o CDS no governo que apoia Rui Moreira", uma vez que "a ministra de cuja tutela depende a SRU, é do partido que apoia Rui Moreira como candidato à câmara".

O presidente do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) revelou, em abril, que aquele organismo reprovou as contas da Porto Vivo relativas a 2012 para evitar a insolvência da empresa, numa assembleia-geral que esteve rodeada de polémica porque o IHRU avisou que "já não" pretende pagar a dívida de 2,4 milhões de euros à empresa, nem aprovar as contas de 2012.

Nas suas declarações, António Costa destacou ainda que a questão da SRU é "nacional", defendendo que deve ser dada "prioridade" à Reabilitação Urbana, que tem sido desvalorizada pelo executivo, e sublinhando o "sucesso" do trabalho feito pela Porto Vivo

Questionado sobre as afirmações deste autarca socialista, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, respondeu: "estou de acordo com ele e agrada-me".

LUSA

CRISE E RECENTRALIZAÇÃO

À semelhança dos anos anteriores, o Instituto de Economia Barcelona apresenta seu relatório sobre o federalismo fiscal, este ano intitulado "Crise e recentralização."

O estudo revela como na Espanha e em outros países, a resposta para a crise levou a um substancial processo de recentralização política.

O relatório procura responder à questão de saber se a descentralização teve um efeito negativo sobre a forma como a recessão tem evoluído e as diferentes tentativas de encontrar uma maneira de sair dela.

O estudo foi realizado por especialistas em Economia Pública, incluindo Núria Bosch e  Albert Solé  (Eds.),  Santiago Lago ,  Jorge Martínez-Vázquez, Christian Lessmann  e  Jürgen von Hagen.

Para quem se interessa por estas matérias, pode consultar este IV Relatório Federalismo Fiscal do IEB … AQUI

Institut Barcelona d'economia

Universidade de Barcelona

Balança Corrente com o Exterior Equilibrada

Segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal de Maio a nossa Balança Corrente com o exterior no 1º trimestre de 2013 estava praticamente equilibrada - défice de € 22 milhões.

Esta situação de equilíbrio é verdadeiramente notável quando comparada com o défice de € 1.780 milhões verificada no período homólogo de 2012 e os défices muitíssimos mais elevados no 1º trimestre de 2011 ou de 2010.

Estamos, sem dúvida, perante uma importante viragem estrutural no desempenho da economia portuguesa, que em pouco mais de 2 anos consegue passar de défices correntes anuais superiores a 10% do PIB para uma situação de mais do que provável superavit em 2013.

Uma análise da reputada empresa de informação económica Capital Economics, divulgada na semana passada, mostrava que o ajustamento das contas externas nos três países do Euro sujeitos a programas de resgate financeiro, tinha a seguinte explicação (dados até final de 2012): caso da Irlanda, 100% em resultado do aumento das exportações; Portugal, 50% em resultado do aumento das exportações e 50% da queda das importações; Grécia, 100% pela queda das importações.

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A FALTA QUE A REGIONALIZAÇÃO FAZ ...!

Cinquenta personalidades acusam Governo de "falta de respeito" pelo Porto

Há um grito de revolta a norte que tem a voz de cinquenta personalidades que se destacam em vários sectores de actividade. Trata-se de uma carta aberta promovida por Rui Rio e dirigida ao governo, que aponta o fraco sentido de responsabilidade do executivo e "falta de respeito pela cidade." O documento foi assinado por pessoas como Belmiro de Azevedo, Américo Amorim, o Bispo D. Manuel Clemente, Sobrinho Simões e Miguel Cadilhe.

Nesta Carta Aberta, Rio acusa o Governo de prejudicar a cidade, falhando consecutivamente nos compromissos assumidos com a Porto Vivo, sociedade de reabilitação urbana do centro da cidade.

O tom manifesta o descontentamento com o que considera ser o bloqueio do executivo ao investimento na cidade, mesmo tendo em conta a crise que o país atravessa. Aliás, diz Rio, a reabilitação urbana é um dos setores de elevado potencial para inverter as tendências recessivas.

Dando vários exemplos de falhas do executivo em relação à Porto Vivo, Rui Rio conclui que só uma estranha obsessão e um total desconhecimento da realiadade podem levar o executivo a asfixiar a empresa, num tempo em que se exige a quem governa o país, visão estratégica e capacidade de decisão.

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