Porta-aviões ao fundo

1. Já aqui falei sobre a questão do porto de Leixões. É o mais rentável do país, o mais bem gerido e aquele com maior margem de crescimento. Talvez por isso, tornou-se num fruto apetecido, o ponta-de-lança para uma holding a agregar todos os portos nacionais, com uma gestão única e centralizada. Este é, sem sombra de dúvida, um projecto nefasto para o porto de Leixões e para o Norte. 

Em 2011, deu um lucro de 10 milhões de euros. Entretanto, inaugurou um terminal de passageiros que este ano, já vai atingir os objectivos previstos para… 2018. Dito de outra forma, o porto de Leixões encetou há uns anos uma estratégia de crescimento sustentado que deu plenos resultados. O que faz o Governo perante este caso de sucesso? 

Empurrado pela troika, que pouco ou nada percebe sobre as especificidades regionais do país, estuda juntá-lo a outras estruturas portuárias altamente deficitárias, promovendo na prática transvases financeiros que podem ser o caminho para o desastre. 

É imperativo que o Norte se manifeste claramente contra esta opção que não traz nada de bom para a região. 

Matos Fernandes, o até final de Maio presidente da Administração dos Portos do Douro e Leixões, não quis mais dar para este peditório e bateu com a porta. É um exemplo para a posição de firmeza que o Norte e todos os seus agentes políticos e económicos devem tomar. O projecto em causa não interessa a quase ninguém, mas não interessa principalmente à região. 

2. A questão dos transportes públicos é outra em que a intromissão da Administração Central só serve para baralhar. Com a Metro do Porto e a STCP a apresentarem cada vez melhores resultados operacionais, o Governo continua a não se decidir sobre o modelo de gestão que quer aplicar nas empresas. Mais grave, é directamente responsável por um vazio administrativo no metro, que reúne em sucessivas assembleias gerais sem nomear os administradores e sem traçar um rumo certo para a empresa. 

Os autarcas continuam às aranhas e ninguém sabe quando haverá fumo branco. A pressa, como se vê, é mesmo inimiga da perfeição. 

3. A Porto Vivo ainda não viu a cor do dinheiro que o Estado tem que injectar, e comprometeu-se a tal, na sociedade de reabilitação urbana. E nem o novo organograma, onde deverá surgir um Conselho Geral, está definido. Mais palavras para quê?

 Miguel Ângelo Pinto no GP

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL: AS FREGUESIAS

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS – ANAFRE – foi protagonista privilegiada no processo da Reorganização Administrativa das Freguesias e assumiu esse papel com elevado sentido de Estado.

Recolhendo, desde o início, todos os contributos e opiniões manifestados, em debates e encontros nacionais, por um arco muito diferenciado de pensadores - académicos, historiadores, políticos e politólogos, homens do mundo empresarial e da vida civil – a ANAFRE formulou o seu próprio entendimento de forma racional, reflexiva e, acima de tudo, construtiva concluindo, em síntese, que:

• A REFORMA do ESTADO deveria ser integral e universal. 

• A REFORMA em curso prosseguindo o objetivo da diminuição da despesa pública nacional, visou, exclusivamente, a redução do número de Freguesias. 

• A Proposta de Lei não se sustentou em estudos científicos de que se conclua qualquer ganho para o erário público. 

• Mas, um estudo académico realizado pela Universidade Lusíada de Lisboa, concluiu que: 

«A importância das Freguesias como polo de desenvolvimento local e os serviços por elas prestadas são inquestionáveis na opinião das populações locais.

No trabalho das Freguesias, a análise da relação custo benefício evidencia, de forma clara, a importância dos serviços por elas prestados, designadamente, nos transportes escolares, no apoio a desempregados, dinamização de cantinas sociais, serviço de postos de correios, de ambulâncias, de emissão de declarações eletrónicas de IRS, junto de grupos com características de maior ruralidade e afastadas da sede de Concelho, a juntar às competências próprias legais das Freguesias.

O desempenho geral das Juntas de Freguesia é considerado maioritariamente satisfatório pelos utentes».

• A Lei 48/2012, ainda não publicada, não preconiza um MODELO paradigmático de organização das Freguesias pela via do qual se garanta alguma poupança, já que visa uma organização político-administrativa e, ao contrário do título da sua designação, não enquadra uma verdadeira reforma do território, enquanto espaço de vivência da sociedade. 

• Com a agregação (leia-se fusão/extinção), as Freguesias ganham ESCALA. 

• A ESCALA é promotora de maior número de Eleitos Locais a exercer funções em regime de permanência. 

• O alargamento deste regime pressupõe o aumento dos valores das transferências do Orçamento do Estado para as Freguesias tendo em vista o pagamento das remunerações dos Eleitos e de funcionários das Freguesias. 

• A esmagadora maioria dos Eleitos de Freguesia, na situação atual, exerce funções em regime de voluntariado. Os valores que lhes são atribuídos têm a designação de “compensação para encargos” e destinam-se a despesas provenientes de deslocações em viatura própria e para telecomunicações.
  
• O FFF das Freguesias pesa 0,098% no Orçamento do Estado. 

• A ANAFRE perfilha a convicção de que este caminho não conduz a qualquer poupança significativa do Estado 

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Fusão de Porto e Gaia ?

A maioria dos habitantes do Porto e de Gaia (45%) concordam com fusão dos dois municípios, de acordo com uma sondagem efetuada para o JN. Mas o entusiasmo é maior entre a população da Invicta.

Passariam a ser 539 mil pessoas. As suficientes para rivalizar com Lisboa (547 mil) e para satisfazer as ambições de Luís Filipe Menezes, o presidente da Câmara de Gaia que não esconde a intenção de dar o salto para a Câmara do Porto. E também o responsável por recuperar para a agenda política a hipótese de uma fusão entre Porto e Gaia.

A proposta parece ter cativado a maioria dos habitantes dos dois concelhos, mas "é melhor acolhida na margem direita do Douro. Seja porque há mais portuenses (46,7%) do que gaienses (43,4%) a responder positivamente à hipótese de fusão; seja porque há menos portuenses (26,9%) do que gaienses (32,8%) a rejeitarem a criação de um único município.

Fernando Gomes, que em tempos acolheu a ideia, olha para o Porto e vê uma cidade metida num colete de forças. À sua massa crítica não corresponde dimensão territorial. Um problema que se resolveria com a integração do imenso território a Sul.

Uma visão "colonialista" do Porto face a Gaia que, de certa forma, a sondagem reflete. Vejam-se as respostas a propósito da designação do futuro município: os gaienses inclinam-se (76,5%) para a junção dos dois nomes (Porto/Gaia); os portuenses não parecem encontrar mais valia nessa junção e preferem Grande Porto (43,9%).

A mesma sobreposição do Porto sobre Gaia nota-se nas respostas sobre o local onde deveria ficar instalada a sede do novo poder municipal. Uma aparente divisão salomónica é a preferida dos inquiridos: Assembleia Municipal em Gaia, Câmara no Porto. Ou seja, uma sede protocolar em Gaia e a verdadeira sede do Poder no Porto.

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Extinção das Freguesias já começou

Assembleia tem que decidir freguesias a extinguir
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A partir de hoje, 31 de Maio, a Assembleia Municipal, tem 90 dias (até 28 de Agosto) para informar a Assembleia da República sobre as freguesias que quer ver extintas (a lei diz agregadas) no concelho.

Se a Assembleia não tomar qualquer decisão nesta matéria, ser-lhe-á dado um novo prazo de 20 dias para se pronunciar.

Se a indefinição ainda assim se mantiver, o processo passará para a unidade técnica para a reorganização administrativa do território, que será nomeada dentro de 20 dias pela Assembleia da República.

A lei orientadora da agregação de freguesias, foi ontem publicada no Diário da República, nela se definindo os objectivos, princípios e parâmetros da reorganização administrativa territorial que o executivo quer levar à prática.

A lei agora publicada estabelece que os municípios com densidade populacional superior a mil habitantes por quilómetro quadrado e com uma população igual ou superior a 40 mil habitantes terão de reduzir, no mínimo, 55% do número de freguesias urbanas ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 35% do número das outras freguesias.

Por sua vez os municípios com mais de mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 40 mil habitantes ou com densidade populacional entre 100 e mil habitantes por quilómetro quadrado e com 25 mil habitantes deverão reduzir metade das freguesias urbanas ou contíguas e 30% das outras freguesias.

Os municípios com 100 a mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 25 mil habitantes e os que têm menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, vão ter de reduzir metade das respectivas freguesias urbanas ou contíguas e 25% das outras freguesias.

Todavia, a assembleia municipal goza de uma margem de flexibilidade que lhe permite, em casos devidamente fundamentados, propor uma redução do número de freguesias do respetivo município até 20 % inferior ao número global de freguesias a reduzir resultante da aplicação das percentagens previstas.

Lei quadro da reorganização administrativa territorial autárquica deverá ser porém apenas aprovada em Setembro.

Capeia Arraiana

O Algarve desapareceu para o governo

Não é que a presença do primeiro-ministro, de ministros ou de secretários de Estado resolva os problemas do Algarve e dos algarvios, e muito menos será o caso da ausência de tais provocar uma crise de soberania no território, mas nota-se que o Algarve, para estes atuais governantes, só conta para banhos, como para os anteriores só contava para umas sessões de propaganda com anúncios de medidas para nada ou para muito pouco.

Com este governo, para além do pouco que ficou na memória, umas três ou quatro pesquisas no Google dão a ideia de como o Algarve desapareceu da agenda política de Lisboa.

Experimente-se colocar no Google as palavras “primeiro-ministro + visita + Algarve” e os resultados que surgem à cabeça referem-se a visitas de Sócrates em 2009 e em 2007, e logo uma outra de Durão Barroso, em 2003 (!), às zonas algarvias mais afectadas pelos incêndios desse ano…

Caso se pesquise por “ministro + visita + Algarve”, por aí aparece o ministro da Saúde, Paulo Macedo, em agosto do ano passado. Quanto ao resto já se refere ao anterior governo, sendo algumas de tais visitas para esquecer pelas promessas incumpridas e pelas considerações de verbo de encher.

E caso ainda se tente pesquisar por “secretário estado + visita + Algarve”, os resultados são igualmente escassos. Por aí consta a visita do secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, a 4 de maio, no âmbito do programa «Empresas à Sexta no Algarve» e para uma reunião com presidentes de câmara, em Faro.

Para além disto, a visita (21 de janeiro) do secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, a qual, segundo comunicado oficial, se destinou “exclusivamente” ao contacto com os novos dirigentes da direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, e antes desta visita, uma outra, em dezembro de 2011, do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, que por aí, entre outras coisas, foi inaugurar um centro católico intitulado “Três Pastorinhos”, como em todo o sempre Suas Excelências gostam de inaugurar qualquer coisa no Algarve.

Aliás, antes de se decidirem por uma visita ao Algarve, a pergunta da praxe no gabinete é: “E há qualquer coisa que possa ser inaugurada para esses pastorinhos algarvios?” Fora destas aparições pouco mais há de governo presente no Algarve. Sim, por aí tivemos a secretária de Estado Turismo, Cecília Meireles, por duas vezes (outubro de 2011 e em abril), e pelas duas vezes a dizer banalidades e coisas óbvias, muito obrigado.

É de esperar que, em agosto, as revistas sociais e alguns pacóvios cá da terra dêem conta da vinda a banhos do primeiro-ministro nas dunas, de ministros nas falésias e de secretários de Estado nas arribas, entrando brancos e saindo bronzeados.

Tem sido sempre assim nos últimos dez, vinte anos. Para o poder, o Algarve é algo muito útil entre duas braçadas no mar, se sabem nadar, ou para duas fotos sociais em calções às florinhas, caso tal vida privada seja surpreendida a esticar-se na areia. Para além disto, o Algarve desapareceu e, segundo parece, continuará desaparecido das preocupações do governo e da agenda política dos governantes.

     CARLOS ALBINO

Ideias para uma verdadeira Reforma Administrativa

Precisamos de duas cidades-região: Lisboa e Porto

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Governo exige impostos e taxas no máximo a câmaras em ruptura

O Governo quer obrigar as cerca de 70 autarquias em situação de ruptura financeira a aumentar todos os impostos municipais e taxas para níveis máximos, como condição para aceder à linha de financiamento de mil milhões de euros destinada a pagar as suas dívidas de curto prazo. O acordo foi ontem firmado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e estabelece ainda que, para se candidatarem, as autarquias devem desistir de processos que tenham interposto ao Estado — in Negócios on-line, 29-05-2012 0:09.

Tal como o Negócios tinha também já avançado, na retenção do IMI houve recuo do Governo: os 5% já foram retidos nas transferências efectuadas este mês. Os municípios conseguiram, porém, assegurar que a verba adicional de IMI, resultante da reavaliação de imóveis, fica mesmo nos cofres das câmaras. Em causa estão 250 milhões de euros — in Negócios, 28-05-2012 20:48.

Em vez de exigir a reforma imediata dos maus hábitos autárquicos, o fim de empresas municipais manhosas, das comissões por baixo da mesa, das mordomias, dos automóveis de alta cilindrada, e de outras palermices ruinosas, o Relvas exige, vejam só, que se aumente a carga fiscal sobre os indígenas municipais! É caso para suspirar... se estes continuarem embasbacados com a "a nossa seleção", encolhendo uma vez mais os ombros a propósito das coisas que deveriam chamar a sua atenção, terão o que merecem :

Se não impusermos, por imperativo democrático, poupança, regras de transparência e competência de gestão aos autarcas, e não forçarmos em lei uma supervisão sistemática dos gastos municipais, serão os nossos credores a fazê-lo. Se este governo pensa que pode ensinar os dez milhões de burros que pagam impostos a não comer, nem beber, desengane-se. À medida que forem perdendo peso, pagarão menos impostos, e depois de mortos ainda custarão, pelo menos, um caixão cada um!

O ministro Miguel Relvas é um cadáver adiado. Logo Passos de Coelho, das duas uma, ou o substitui ou não terá qualquer reforma autárquica, nem privatização da RTP, nem coisa nenhuma daqui para a frente, a não ser dores de cabeça que irão aumentar até se tornarem insuportáveis.

O governo deve desenhar com os deputados a inadiável reforma autárquica de uma ponta à outra, em vez de mercadejar remendos de merceeiro aos alcaides ("...as autarquias devem desistir de processos"). E deve discuti-la no parlamento, e deve promover o debate público sobre o tema, e deveria mesmo levá-la a referendo. Se o povo não quiser racionalizar a administração local, então pagará do seu bolso o preço do imobilismo e da ignorância. O exemplo grego está aí para todos vermos como vão ser os futuros estados falhados da Europa.

O principal da reforma autárquica deve começar pelas regiões de Lisboa e do Porto, e não pelas freguesias rurais! É em Lisboa e no Porto que se deve eliminar a principal gordura autárquica, fundindo freguesias, e sobretudo criando duas cidades-região como são hoje todas as grandes cidades que funcionam bem: Londres, Paris, Pequim...

No caso de Lisboa, o ponto de partida deveria ser o regresso ao conceito de uma cidade-região decalcada do mapa da antiga Região de Lisboa e Vale do Tejo, o qual só foi abandonado para efeitos estatísticos e de angariação de fundos do QREN (por causa da Ota?). 

Esta cidade-região seria, como a de Paris, ou a de Pequim, organizada em anéis ou semi-circulares, de Lisboa para a Grande Lisboa e desta para a região de Lisboa, marcada por dois grandes rios: o Tejo e o Sado.

Uma assembleia com 50 deputados, um por cada um dos concelhos, um executivo formado por um presidente e nove vice-presidentes, e 30 ou 40 unidades técnicas de gestão (Pequim tem 47), dariam coerência, riqueza conceptual, coesão, e grande força democrática às decisões estratégicas.

As freguesias da cidade-região deveriam reunir-se anualmente em congresso, tecnicamente bem assessorado, com a missão clara de reforçar a exercício local da democracia e garantir um desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal.

A poupança, a eficiência e a capacidade de idealizar e desenhar a nova metrópole sustentável (urbana, suburbana e rural) para o clube das grandes cidades-região polinucleares mundiais seria quase imediato. Numa década a criação das cidades-região de Lisboa e do Porto, marcadas pela sua história e urbanidade, mas também pelos seus estuários e pelas suas cuidadas zonas e riquezas agrícolas mudariam radicalmente a performance estrutural do país.

(...)

O ANTONIO MARIA 

Coimbra, uma década a definhar

No mundo globalizado em que vivemos, assume cada vez maior importância, absoluta e relativa, o modelo de desenvolvimento que cada um dos seus territórios é capaz de conceber e pôr em prática, sobretudo tendo em vista a cada vez mais agressiva competição interterritorial.

Competição que nos habituámos a ver entre blocos políticos e/ou geográficos, ou entre países, mas que hoje assume outras dimensões. A competição entre cidades ou entre territórios de dimensão infra estadual é uma realidade dos nossos dias que assumirá uma crescente relevância.

Esta é uma realidade que nos obriga, a todos, a uma mais atenta apreciação da nossa realidade mais próxima e à consequente atuação sobre ela.

A este propósito atentemos nos seguintes quadros relativos à nossa cidade:

	1993	2001	2009
Importações das Empresas (milhões de €)	84	201	152
Exportações das Empresas (milhões de €)	58	71	63

	1997	2001	2009	2010
Sociedades Constituídas	393	479	401	399
Sociedades Dissolvidas	44	103	109	230

	1981	2001	2008	2009	2010	2011
População Residente	140 002	146 317	135 314	133 426	131 446
Alojamentos	44 475	68 501				79 452

Mais importante do que o que eu possa escrever é a reflexão preocupada que o leitor  neste momento certamente  já estará a fazer.

No entanto, parece evidente que Coimbra passou de uma situação de crescimento até 2001, para um claro e violento empobrecimento a partir daí.

As relações comerciais das nossas empresas caíram mais de 20%.

A constituição de novas empresas está, em 2010, ao nível de 1997 enquanto a dissolução de empresas atinge níveis nunca vistos até agora.

A população residente diminuiu 11% na última década e só em 2 anos – de 2008 para 2010 – diminuiu 2,5%.

A única atividade económica que registou crescimento foi o sector da construção civil e do imobiliário, ainda que com as dificuldades e os impactos nas empresas do sector que só agora se conhecem.

Ou seja, nos últimos dez anos não fomos competitivos, diminuímos a atividade económica, fomos menos empreendedores, perdemos população e ficámos mais dependentes do crédito bancário. Em suma, empobrecemos.

Coimbra, cidade da ciência e do conhecimento, tem capacidades e recursos para inverter este caminho.

Luís Parreirão no 'as beiras'

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Regionalização e a Despesa Pública

Há quem afirme que as desvantagens da regionalização são superiores aos benefícios, nomeadamente porque implicam maior despesa pública, num momento em que Portugal e grande parte da Europa, atravessam uma grave crise económica e financeira.

Todavia, as coisas não são assim, as regiões não implicam, nem devem implicar, maior despesa pública. Devem sim implicar um melhor gasto dos dinheiros públicos. Atualmente, as autarquias são responsáveis por cerca de 5% das despesas do Setor Público Administrativo mas, ainda assim, realizam 40 por cento do investimento público. Isto significa que quanto mais perto estão os órgãos e quanto mais legitimados são, maior é a sua propensão para investir.

As regiões administrativas que estão propostas para o Continente não terão a possibilidade de criar impostos.

Não irá haver, também, mais gastos públicos, simplesmente as centenas de milhões de euros que são administrados atualmente pelos serviços regionais de Estado (designadamente os cerca 400 milhões do Orçamento de Estado gastos atualmente pelas CCDR’s [Comissões de Coordenação Regional], mais as verbas gastas por outras estruturas regionais, devem passar a ser geridas por entidades territoriais desburocratizadas, racionalizadas, legitimadas pelo voto dos cidadãos e com maior propensão para investir. Ou seja, com menos despesa pública as regiões podem e devem realizar mais investimento público.

Se por aumento das despesas públicas se quiser referir as despesas com as remunerações dos autarcas regionais e dos seus serviços de apoio há que discutir esta questão com seriedade e sem populismo.

A lei-quadro das regiões administrativas prevê um número de autarcas regionais relativamente reduzido – 5 juntas regionais com um total de 31 elementos - e o seu surgimento implicará o desaparecimento de muitos cargos atualmente existentes na Administração Pública (15 Presidentes de Comissões de Coordenação Regional mais os respetivos vice-presidentes e as largas dezenas de diretores e subdiretores regionais, etc.). Quanto aos deputados das Assembleias Regionais a lei prevê apenas remunerações através de senhas de presença.

Quanto ao resto, a lei deve estabelecer, tal como para as outras autarquias locais, a regulação e limitação do endividamento e das despesas correntes, designadamente, com pessoal que terá que transitar, na sua larga maioria, da atual administração central desconcentrada –  CCDRs, Direções Regionais etc.

Em jeito de conclusão diria que, se as pessoas que usam contra a regionalização o argumento do aumento das despesas públicas se dessem ao trabalho de fazer, com seriedade e rigor, um balanço dos custos de pessoal a mais e a menos resultante da regionalização, possivelmente, não seriam tão ligeiros nas afirmações que frequentemente fazem a este respeito.

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Regionalização: Ideias pouco convencionais

Aos 90 anos Gonçalo Ribeiro Telles continua activo e atento aos problemas no nosso País, e muito preocupado com a falta de debate sobre o que verdadeiramente importa.

Extrato da entrevista na sede da Real Associação de Lisboa de que é activo sócio.

A reforma administrativa proposta pela troika quer reduzir o número  de municípios portugueses e agregar juntas de freguesias. Que pensa disso?

Cortes geométricos feitos em função da população não têm a mínima sustentação, e essa reforma administrativa de nada valerá se não for ao cerne do problema. É que tudo isso tem de partir de uma verdade, que é a das nossas regiões naturais e históricas. A História conta muito…

Foi o que propusemos em 1982 [Regionalização: uma proposta do Partido Popular Monárquico, 17 pp.]: reunir os concelhos actuais em 50 regiões naturais, organizadas em 15 confederações de municípios no Portugal continental.

Regiões naturais:

Alto Minho, Lima, Cávado, Ave, Sousa, Alto Tâmega, Terra Fria, Terra Quente, Miranda, Baixo Tâmega, Panoias, Douro Sul, Alto Douro, Baixo Vouga, Gândaras, Bairrada, Baixo Mondego, Leiria, Viseu, Dão, Arganil, Serra, Guarda, Pinhal da Beira, Alto Mondego, Castelo Branco, Extremadura, Santarém, Tomar, Borda d'Água Ribatejana, Abrantes, Sorraia, Portalegre, Avis, Caia, Évora, Estremoz, Alentejo litoral, Portel, Beja, Guadiana, Algarve, Termo de Lisboa, Outra Banda, Baixo Sado, Terras de Santa Maria, Gaia, Porto-cidade, Maia, Vila do Conde e Póvoa do Varzim.

E como confederações, ou regiões administrativas:

Minho, Trás-os-Montes, Douro, Litoral atlântico, Beira Alta, Beira Interior, Beira Baixa, Extremadura, Ribatejo, Alto Alentejo, Alentejo central, Baixo Alentejo, Algarve, área metropolitana de Lisboa e área metropolitana do Porto.

As regiões naturais estão estabelecidas em função do povoamento, da defesa dos solos agrícolas e das reservas naturais. São definidas por condicionalismos mesológicos e biológicos. São elas que devem comandar os municípios, para que haja independência na rede de aldeias e lugares, e abastecimento de proximidade de frescos, carne e leite.

As bacias hidrográficas são, digamos assim, a cosedura natural dos municípios. As confederações facilitam os transportes, a administração, etc.

O agrupamento das juntas de freguesias rurais é já um problema de povoamento, porque as juntas de freguesia dependem das aldeias, que estão a morrer pelo abandono da agricultura.

A administração pública deveria estruturar-se de modo a que fosse possível articular o ordenamento biofísico e demográfico com o planeamento económico e social e corresponder à realidade física e histórica das regiões naturais.

(...)

PORTUGAL E OS DESAFIOS REGIONAIS

Num continente sem rupturas físicas marcantes e assinalável unidade humana, as delimitações regionais portuguesas, surgidas na Idade Média, têm um carácter marcadamente corográfico.

Nas suas designações, as comarcas, depois províncias, reflectem mais o olhar de quem vê o país a partir do seu centro político do que identidades assumidas pelas populações.

No século XIX, sucumbem rapidamente aos distritos, construídos sobre municípios que os liberais reformam e viabilizam.

Estimuladas pelo sempre decisivo poder central, as recentes tentativas de reconstrução do mapa regional, em renovada corografia, reflectem a necessidade de valorizar a escala supra-concelhia, num processo de associativismo municipal que se tenderá a aprofundar e em cujo desenvolvimento reconhecemos novas leituras da geografia regional.

A evolução regional portuguesa demonstra a fragilidade das divisões que se vão desenhando sobre o Continente.

Sentir-se beirão, alentejano ou minhoto (mas ninguém se assumirá como “estremenho”) não tem obstado a que o poder central desenhe e redesenhe outras configurações regionais, pelo agrupamento, ou não, de distritos, mas sempre pela junção de concelhos.

Na realidade, estes surgem como o elemento de identificação territorial mais forte e o único que, na actualidade, parece capaz de suscitar situações de confronto significativas; mesmo nas áreas rurais, as freguesias têm um menor significado autárquico e identitário.

Entretanto, os próprios municípios, com um dinamismo consensualmente reconhecido, aderem rapidamente às propostas de associação inter-municipal veiculadas pelo poder central.

Mas, justifica-se a (re)valorização da escala regional?

O Continente é crescentemente marcado por contrastes de desenvolvimento e os desafios que se colocam às populações de um interior despovoado são distintos dos que surgem nas áreas cada vez mais urbanizadas do litoral.

A escala supra-municipal surge como imprescindível na definição de políticas sociais e económicas que não se esgotam na cooperação entre municípios e compreendem, necessariamente, a definição de novas competências e meios de intervenção, com a consequente criação de úteis elites que protagonizem políticas de âmbito regional.

As perspectivas desenvolvidas, desde o final dos anos 80, tanto por uma “nova geografia regional”, que recupera o significado das características físicas do território e das tradições culturais mas encara as regiões, sobretudo, como construções sociais dinâmicas e em forte interacção com escalas mais globais fornecem-nos instrumentos para a problematização da evolução regional de Portugal.  

SÉRGIOCLAUDINO

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Regionalização: Ponto Prévio

Como afirma o Dr. Mark Kirkby, um regionalista convicto, num minucioso estudo sobre «O processo de regionalização»:

«Não devemos procurar fazer a regionalização 'a qualquer custo', confiando, nós os regionalistas, que a tarefa mais difícil será o estabelecimento das regiões em concreto e a aprovação do mapa regional, acreditando que a partir daqui o processo passará um ponto de não retorno.»

Ou seja: «Nunca secundarizar o essencial do problema: saber que atribuições e competências vão ser cometidas às regiões.»

Mais: «Não se compreende como se pode centrar a discussão no problema de saber se teremos cinco, oito ou dez regiões, quando ainda ninguém sabe em concreto o que estas vão fazer uma vez criadas, que poder terão efectivamente, que necessidades vão satisfazer e, inerentemente, que recursos financeiros vão ser necessários ao seu funcionamento.»

É preciso definir, claramente, quais os poderes e competências que seriam atribuídos às regiões, quais os que seriam transferidos pelo Estado e quais os que teriam de ser eventualmente retirados aos municípios.

É preciso saber, exactamente, quais seriam os custos de instalação dos órgãos e serviços resultantes da instituição em concreto das regiões.

Também não se sabe, nem exactamente nem vagamente, quais os recursos financeiros (e em detrimento de quem) que seriam afectados às regiões para estas poderem exercer cabalmente as suas competências.

É preciso, ainda, em matéria de atribuições e competências, aprovar legislação clara, muito precisa e muito bem definida.

Estes serão alguns dos pontos prévios à instituição das Regiões. Só assim estarão criadas as condições para as pessoas interiorizarem as mais-valias desta reforma evitando, desta forma, alguns mal-entendidos e a passagem de cheques em branco.

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História da Regionalização: O Referendo

A consulta que o PSD de Marcelo ganhou

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Meio ano antes do referendo sobre a regionalização, em Maio de 1998, as sondagens apresentava resultados intrigantes: os portugueses achavam que as regiões administrativas não eram necessárias, mas também acreditavam que o Sim iria vencer na consulta popular.

Afinal, no dia 8 de Novembro, ganhou o Não (com 60,9% dos votos, contra apenas 35% do Sim) e a questão da regionalização ficou adiada.

Nas ruas, as manifestações de vitória foram discretas e permanecia a sensação de que o problema nem sequer mobilizava seriamente o país. De resto, a abstenção foi muito elevada (51%) e não permitiu sequer atingir o patamar necessário para tornar o resultado vinculativo.

Os analistas apontaram de imediato vários responsáveis pela derrota do Sim: o primeiro deles era o mapa.

A proposta que António Guterres levou a referendo apresentava um polémico plano de oito regiões, que assentava numa lógica de pluricentralidade.

Mas esse foi, de imediato, um ponto de discórdia, mesmo entre os defensores da regionalização. “O mapa apresentado foi um erro tremendo e um dos principais motivos da derrota do Sim”, diz Elisa Ferreira, uma regionalista convicta que, tal como muitos outros apoiantes da causa, já na altura mostrava muita desconfiança sobre o processo como a questão foi apresentada e defendida.

O grande vencedor da noite eleitoral chamou-se Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, que montou uma elaborada teia para desarmar os intentos socialistas, numa estratégia de desgaste político da maioria governamental de Guterres.

Mas os militantes socialistas viram a vitória do Não como a expressão do fraco envolvimento do primeiro-ministro na campanha. Aliás, vários dirigentes regionais do PS (sobretudo no Porto e em Faro) queixaram-se disso mesmo para justificar a derrota da regionalização nos seus distritos.

E nem o entendimento com os comunistas (que permitiu a vitória do Sim no Alentejo) salvou a face política do Governo socialista.

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As Grandes Questões da Regionalização (5)

 Não será que a delimitação das regiões, por não ser consensual, constitui um processo artificial e ainda por cima gerador de querelas exacerbadoras de bairrismos negativos para a solidariedade nacional ?

A delimitação das regiões é certamente uma matéria difícil sobre a qual nunca será possível chegar a consenso, mas, também não é por consenso que o sistema democrático funciona. Se assim fosse, pouco se poderia decidir e fazer. Assim, também a questão da delimitação regional terá que ser resolvida por recurso aos mecanismos democráticos.

Há várias propostas de delimitação regional em confronto, com argumentos mais ou menos legítimos em favor de cada uma. Como é próprio numa democracia representativa avançará mais aquela que fôr apoiada pelo partido ou coligação de partidos que reunirem, na altura, a maioria de votos nesta questão.

Quem discordar de uma determinada proposta certamente que acha que ela não é a melhor maneira de fazer avançar a causa da regionalização e felizmente que hoje a sociedade portuguesa permite que quem assim pensa possa fazer ouvir a sua voz.

Que o debate democrático se faça com qualidade e pluralidade de opiniões como até agora tem acontecido. Não podemos deixar este debate ser ocupado pelos opositores da regionalização. Os mecanismos da democracia representativa têm que funcionar. O resultado final a que se chegar não será, certamente, o resultado perfeito porque esse também não existe.

Qualquer que seja a proposta de regionalização que venha a ser aprovada, isso será certamente melhor do que adiar para não se sabe muito bem quando esta reforma fundamental da nossa Administração Pública, deixando, no entretanto, o palco do protagonismo regional que existe, quer se queira quer não, todo livre para caciques populistas sem legitimidade democrática, enquanto se vão tomando a nível central decisões públicas que vão cavando ainda mais as disparidades regionais.

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