Regionalização fica à espera do próximo Presidente

Regionalização e Revisão da Constituição fica à espera do próximo Presidente

Nem regionalização, nem revisão constitucional: a um ano da campanha para as presidenciais PS e PSD querem esperar pelo próximo inquilino de Belém. Ontem, Aguiar-Branco, presidente da bancada parlamentar social-democrata, confirmou as reticências do partido quanto à discussão apressada destes temas. "2010 será um ano de grande dificuldade", garantiu, e por isso, uma revisão constitucional deve ficar "para depois" das presidenciais, confirmando o que PS já tinha assumido.

A ideia de antecipar esta discussão tinha partido do PSD-Madeira, que queria aprovar uma proposta de revisão constitucional já em Julho, lançando o debate após a aprovação do Orçamento do Estado.

Na semana passada, Guilherme Silva, deputado pelo PSD-Madeira, garantia que o processo de discussão seria iniciado em 2010, imediatamente após a votação do Orçamento do Estado, e que havia "o compromisso da bancada social-democrata"de acompanhar a iniciativa.

Em sete dias a situação mudou. Guilherme Silva garante que não conversou com ninguém da direcção nacional mas ouviu as palavras de Aguiar Branco e diz que os quatro madeirenses estão dispostos a cumprir o calendário imposto pela direcção nacional, porque o importante "é não desviar a atenção das questões fundamentais da governação".

Ainda assim, lembra que em poucos meses o PSD terá uma nova direcção "que pode ter uma nova óptica sobre o assunto" e que "nenhum mal virá ao mundo por isso". O madeirense também recorda que a iniciativa parte sempre da Assembleia e que "nada garante que não exista outro partido" a dar o mote.

Jorge Bacelar Gouveia, deputado do PSD, diz que "2011 é demasiado tarde" mas seguirá as orientações impostas pelo partido. O constitucionalista lembra que a principal imposição legal para a aprovação de um novo documento - cinco anos passados sob a última revisão - se verifica e que PS e PSD juntos têm 2/3 dos deputados do Parlamento, o número mágico que garante aprovação.

mudanças Bacelar Gouveia considera que há aspectos técnicos "obsoletos" que precisam de ser alterados, mas que as questões são sobretudo políticas. "Um cidadão deve poder recorrer directamente ao Tribunal Constitucional; isso não entrou na última revisão porque se argumentou que aumentava o número de processos. Não é uma boa justificação", exemplifica. Guilherme Silva diz que é "preciso pugnar a Constituição de uma herança pós-revolucionária".

Acima de tudo, o constitucionalista social-democrata diz que deve ser o partido a apresentar a proposta de revisão - "porque reflecte uma ideologia e uma forma própria de ver o Estado" - e, de facto, o PSD já referia o tema no seu programa eleitoral.

Tal como o PS, os social-democratas salientavam a regionalização no texto que levaram às urnas, mas Bacelar Gouveia diz que as propostas dos dois partidos serão sempre diferentes em relação à "extinção do representante da República nas regiões autónomas" e a um "reforço dos poderes do Parlamento na fiscalização da actividade política".

Guilherme Silva diz que já conversou a nível nacional sobre a proposta madeirense (que inclui a criação do cargo de Presidente da Região e a constituição de partidos regionais, por exemplo) e que o PSD concorda com a proposta "no essencial".

Quanto à regionalização - que o PS transpôs para o programa de governo -, Jorge Miranda acredita que a reforma será mesmo desencadeada em 2010 porque, ironiza, "fazer leis é um dos maiores entretenimentos da nossa classe política".

O constitucionalista aceita que existem questões técnicas e políticas que podem "ser sempre melhoradas", mas que só depois de alguns problemas nacionais estarem resolvidos se deve partir para a revisão. "Neste contexto, as pessoas achariam que é um grande irresponsabilidade e não iriam compreender a importância do assunto", sentencia.

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Lá se foram as regiões

O Governo fez ontem saber, pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, que o tema regionalização não consta das prioridades do Executivo liderado por José Sócrates. "Não é um assunto prioritário, e tem de resultar claro que há uma grande estabilidade e consenso de apoio ao modelo que é agora proposto (cinco regiões, em vez das oito chumbadas em referendo)", diz, lapidar, Jorge Lacão.

Consequência:
se o "consenso" (supõe-se que entre as forças partidárias) não se alcançar nesta legislatura, a regionalização saltará para a próxima. Ou para a seguinte, se pelo meio se meterem matérias mais importantes para o país. Do ponto de vista de quem governa, claro está.

Podemos sempre imaginar uma panóplia de temas mais relevantes para o futuro de Portugal do que a sua divisão admnistrativa em cinco regiões. Por exemplo: o actual Governo entende que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é, nesta altura, uma matéria muito mais importante para o país do que a regionalização. Disposto a comprar uma "guerra" com a Igreja, desde logo por saber que a iniciativa passará no Parlamento com o voto das forças mais à esquerda, o Executivo prefere dar já este passo rumo à modernidade. Talvez por estar convencido de que o tema já não agita fantasmas nas cabeças dos indígenas.

Talvez seja verdade. Mas esse não é o ponto. O ponto é que, como ficou amplamente demonstrado no dossiê sobre a crise que corrói a Região Norte publicado na edição do passado domingo do JN, não é possível passar mais ao lado das conhecidas causas e dos graves efeitos provocados pelas assimetrias regionais que tombam o país, cada vez mais, para um só lado. Peço perdão pelo truísmo: governar é escolher. E ao mesmo tempo que escolhe avançar, célere e alegremente, com o casamento entre pessoas do mesmo sexo (uma promessa eleitoral, é certo), o Governo deixa basicamente cair a regionalização (também uma promessa eleitoral) para as calendas.

Porquê? Em nome de quê? Porque, no que diz respeito à regionalização, o caminho a desbravar é mais árduo. Porque o medo de se repetir um chumbo à proposta de uma nova divisão administrativa do país é gigante e não dava jeito nenhum ao Governo. E em nome de uma agenda mais modernaça que, por enquanto, vá sossegando a esquerda mais à esquerda. Isto é: em nome do tacticismo.

Custa ver gente inteligente como Francisco Assis, novo líder parlamentar dos socialistas, defender que até à realização de um eventual referendo (com o qual ele não concorda) se melhore a "racionalização do aparelho desconcentrado da Administração Pública". A isto chama-se, em bom português, atirar areia para os olhos dos incautos que sentem na pele, todos os dias, as maravilhosas virtudes da "racionalização do aparelho desconcentrado da Administração Pública".

Se este tipo de retórica redonda e amarrotada eliminasse a vergonha que é o facto de o Norte ser a terceira região mais pobre da Europa, era caso para erguer uma estátua que lembrasse aos vindouros os feitos de Francisco Assis. Como ela não resolve nada, resta-nos esperar, sentados, por melhores dias.

JN

Referendo interno sobre regiões divide PSD

A possibilidade de um referendo interno no PSD sobre a posição a tomar quanto à regionalização, tal como foi proposto por Marcelo Rebelo de Sousa, divide o partido.

O líder parlamentar do PSD não "vê problema" na realização da consulta interna, mas também não fecha a porta à possibilidade de o assunto ficar resolvido no Conselho Nacional social-democrata, dada a "sua representatividade".

José Pedro Aguiar-Branco diz, aliás, que a matéria não é prioritária num momento de crise e considera que qualquer debate sobre as regiões administrativas só deve ocorrer após as eleições presidenciais, ou seja, em meados de 2011.

Ao invés, Miguel Relvas, o braço-direito de Passos Coelho, saúda a proposta. O ex-deputado lembrou que esta foi precisamente uma das ideias defendidas pelo ex-adversário de Manuela Ferreira Leite na campanha das eleições directas no partido em 2008.

"Tenho pena que na altura tenham existido tantas críticas à proposta e o PSD tenha perdido um ano neste debate. O partido já devia ter uma posição sobre esta matéria além da defendida pela líder", sublinhou ao DN Miguel Relvas.

Os três candidatos à liderança do partido defenderam em Maio de 2008, altura em que decorreu a campanha das directas, posições divergentes sobre a matéria. Manuela Ferreira Leite tornou claro que era contra a regionalização e que com ela o partido não embarcaria "nessa aventura"; Pedro Passos Coelho comprometeu-se a realizar uma consulta aos militantes; e Pedro Santana Lopes defendia uma experiência 'piloto' na região do Algarve.

Um dos maiores defensores da regionalização no PSD é precisamente o presidente da distrital do PSD de Faro. Confrontado com a proposta de referendo interno feita por Marcelo, Mendes Bota mostra discordar do processo: "Um candidato a líder deve ter ideias assentes sobre questões estruturantes da sociedade portuguesa. A regionalização é uma delas. Competirá aos candidatos à liderança do PSD propor projectos e estratégias para o partido e para o País. O que vencer tem a responsabilidade de apresentar a moção de estratégia que o partido sufragará em congresso".

Para o deputado social-democrata, "mal estaremos quando uma liderança tiver que governar de forma referendária". Ainda assim garante não ter "nenhum receio" do referendo interno sobre a regionalização.

|DN|

Dívidas - região de Lisboa lidera

Lisboa concentra empresas e clientes com maior incumprimento de pagamentos

As empresas e os consumidores da região de Lisboa são os que menos cumprem os pagamentos. Do outro lado da balança, estão os da região Centro, que registam as menores taxas de incumprimento, revela a Intrum Justitia, empresa de serviços de gestão de cobranças, no estudo "7 Famílias Perfil de Clientes Incumpridores" apresentado hoje.

Do total de consumidores com incumprimentos em Portugal, a grande fatia (46%) reside na região de Lisboa, onde vive 24% da população total. No outro extremo, com apenas 13% de incumpridores, aparece a região Centro, que concentra 28% da população do País.

As empresas registam um comportamento análogo em termos geográficos. Na região de Lisboa, onde se encontram 32% das empresas existentes em Portugal, concentram-se 39% dos incumprimentos totais do país. Na região Centro, onde estão localizadas 23% das companhias, apenas 18% apresenta incumprimentos.

Consumidores são “sinceros”, empresas revelam-se “selectivas”

O estudo da Intrum Justitia, que divide os incumpridores em sete perfis diferentes, conclui que a maior fatia (22%) dos consumidores devedores são “Sinceros”: O consumidor não tem conhecimento do valor pendente ou existe um desacordo entre as partes sobre o valor a liquidar. A disputa pode referir-se a um produto não recepcionado, a não satisfação com o serviço, um desconto não aplicado, existência de uma não conformidade com o produto ou um erro de facturação.

Seguem-se os devedores “Selectivos” (18%), aqueles que definem prioridades para o cumprimento das suas obrigações, e os “Insolventes” (16%), sem capacidade financeira para fazer face aos pagamentos ou em situação de sobreendividamento.

Se a grande parte dos consumidores devedores encaixa na categoria de “Sinceros”, já a maior fatia das empresas incumpridoras (25%) revela-se “Selectiva”. Seguem-se as empresas “Insolventes” (17%) e as “Sinceras” (16%).

|Jornal Negócios|

Autarcas à espera de fazer carreira na regionalização

Limitação de mandatos autárquicos coincide com início do processo em meados da legislatura

A pressão de centenas de autarcas em fim de mandato - os ditos 'dinossauros' - pode ser um "acelerador" no processo da regionalização. A partir de 2011, depois das eleições presidenciais é a convicção de um especialista.

"Se a obrigatoriedade de fazer um referendo foi um travão à regionalização - um enxerto por força de Marcelo Rebelo de Sousa - o acelerador serão os 'dinossauros' autárquicos a pressionar a partir de 2011, depois das eleições para a Presidência da República, para que o processo avance". É no que acredita José António Costa Ferreira, doutorando em História Contemporânea e especialista em regionalização.

Para o autor da dissertação de mestrado "O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte de 1975/76 - As Regiões Administrativas", da Universidade do Porto, no Verão de 2011 "entramos na segunda metade dos mandatos autárquicos, o que levará a um processo de falta de autoridade por parte de quem não se pode recandidatar, porque está de saída já não tem benesses para distribuir".

Crê, por isso, que "iremos assistir à saída prematura de muitos destes autarcas, nos dois últimos anos", sublinhando que "a regionalização pode ser uma oportunidade e abrir-lhes uma hipótese de continuidade de carreira".

"São mais de uma centena de autarcas a nível nacional que irão exercer os seus mecanismos de pressão política para acelerar este processo", refere o docente. Para quem o prazo que o Governo impõe até 2013 permite implantar as cinco regiões-plano "à maneira francesa". O culminar mais desejável, defende, seria que as eleições legislativas de 2013, pudessem coincidir com as eleições para os órgãos políticos regionais.

Para este investigador, o referendo à criação das regiões administrativas "é o único obrigatório" e poderia ser expurgado no próximo processo ordinário de revisão constitucional passível de ser aberto nesta legislatura.

Assim houvesse vontade política por parte dos partidos. Mas como o que foi decidido por referendo, só por referendo poderá ser alterado, a consulta pública terá mesmo de se realizar.

Mesmo assim, José Ferreira, aponta que, à semelhança da legitimidade da legalização por via parlamentar do casamento homossexual residir no facto de constar do programa do partido vencedor - não carecendo por isso de ser referendado -, também a regionalização figurou sempre do programa do PS.

Além disso, lembra que também se recuou no referendo ao tratado europeu. E rebate o argumento de este "não ser um tema prioritário" - referido, ao JN, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão -, com o facto de o casamento entre pessoas do mesmo sexo também não o ser. "A crise também não colhe", alega este professor.

|JN|

A maior injustiça do Portugal de hoje

«Tudo (é) abordado como se a crise social fosse desligável de um país mal organizado territorialmente, com injusta distribuição de recursos, onde nascem e morrem milhões de portugueses que hoje se confrontam novamente com duas opções: ou deslocarem-se para a faixa atlântica, onde se querem fazer e continuar a fazer os grandes investimentos públicos, ou emigrar para a Europa, como nos anos 60, para cidades e regiões com desenvolvimento harmoniosamente construído.»

Carlos Pinto
Presidente da Câmara Municipal da Covilhã
Discurso de tomada de posse do mandato 2009-2013

Governo não fica refém da regionalização

Referendo nesta legislatura dependerá dos consensos gerados dentro e fora do Parlamento a favor do modelo

Só quando se verificar um consenso alargado entre os partidos políticos a favor do modelo das cinco regiões é que o Governo pedirá ao chefe de Estado que convoque o referendo.

O que pode acontecer ainda nesta legislatura ou apenas na próxima.

"O compromisso do Governo é o de contribuir para que se gerem condições de natureza social e política que permitam um consenso alargado sobre um modelo de regionalização com base nas cinco regiões", disse, ontem, ao JN, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.

"É preciso que esse consenso seja muito claro em relação ao momento de se decidir avançar para um processo que implique referendo", acrescentou o governante, sem se deixar condicionar por qualquer calendário.

Desafiado a pormenorizar o sentido das suas palavras, Lacão sublinha estar implícito que só será solicitado ao presidente da República a convocação do referendo ao modelo proposto, quando "se demonstre que esse consenso está suficientemente estabilizado para se iniciar esse processo e isso não depende apenas do Governo nem apenas do grupo parlamentar do PS".

"Só quando essas condições estiverem claramente definidas é que se tornará actual ponderar o momento de lançar esse processo que, como sabemos, constitucionalmente implica realizar o referendo", especificou.

"Se me pergunta se esse tema é uma prioridade para a acção do Governo, neste momento, não é. Mas é uma questão para a legislatura", esgrimiu.

O que fica claro, nas palavras do MAP, é que sem a garantia de que a regionalização será viabilizada nas urnas, não há pressa em avançar para a consulta aos portugueses. É o que diz, em suma, Jorge Lacão: "Não é um assunto prioritário e tem de resultar claro que há uma grande estabilidade e consenso de apoio ao modelo que é agora proposto".

Neste ponto, o ministro realça a "evolução" do PS e do Governo nesta matéria, já que, no passado, era defendido o modelo das oito regiões administrativas com a divisão entre regiões do litoral e do interior.

Um mapa que foi abandonado pelos socialistas "para que isso ajude a gerar um consenso alargado" na sociedade e entre as forças políticas, aponta. Ou por outras palavras, uma forma de tentar que as forças da Oposição, em especial, os partidos de Esquerda - que são favoráveis à regionalização - possam constituir uma maioria parlamentar de apoio à reforma territorial, que tenha tradução num eventual resultado positivo na consulta pública.

Sobre a possibilidade da regionalização só se concretizar depois de 2013, ou seja, na próxima legislatura, o governante diz não querer comentar um cenário pela negativa, mas antes apontar os seus pressupostos pela positiva.

|JN|

Projecto de 80 milhões para Trás-os-Montes

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro promete revolucionar o sector da produção e transformação da castanha em Portugal, com inciativa que pode criar 1700 empregos

Os parceiros do RefCast, um projecto de investimento na fileira da castanha promovido pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, solicitaram uma audiência ao novo ministro da Agricultura, António Serrano, para darem a conhecer o projecto que prevê um investimento de 80 milhões de euros para duplicar a plantação de souto e apostar na transformação da castanha em Portugal.

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) anunciou, em Junho de 2008, a preparação de um grande projecto de investimento na fileira, designado como RefCast, que ganhou, entretanto, dimensão nacional e já conta com mais de 20 parceiros das regiões produtoras de castanha.

Só que, apesar das boas críticas do Ministério e da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, não foi ainda dado nenhum passo com vista à definição de uma linha estratégica de apoio, o que levou ao pedido de audiência ao novo ministro.

O objectivo é desenvolver o projecto RefCast em dois eixos, um mais voltado para a produção e outro para a transformação. Além da plantação de 12 mil hectares de souto e da requalificação de seis mil hectares do existente, está prevista a criação de empresas de serviços que farão a manutenção e colheita do souto, explica José Gomes Laranjo, da UTAD.

O projecto contempla, ainda, a construção de uma unidade de média dimensão para a conservação e transformação de cerca de mil toneladas de castanha e a criação de cerca de uma dúzia de unidades familiares, apostadas na implementação das receitas tradicionais e na produção de novos produtos à base de castanha.

O RefCast poderá criar mais de 1700 postos novos postos de trabalho, além de beneficiar alguns milhares de agricultores.

|DN|

Regionalização - promessa do Governo sem data

Socialistas admitem dificuldadeem cumprir programa durante esta legislatura

O programa do Governo é claro: compromete-se a promover "a criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a regionalização administrativa do país, no modelo das cinco regiões".

Por próxima legislatura, entenda-se a que já está em curso, esclareceram os socialistas, que transcreveram o seu programa eleitoral. Porém, a promessa não é nova e o contrato assumido pelo anterior Executivo de José Sócrates, que era ainda mais afirmativo, ficou pelo caminho.

Além disso, a regionalização esteve praticamente ausente do debate nas eleições legislativas e autárquicas, quando sempre fora uma das principais bandeiras eleitorais, sobretudo por parte dos candidatos nortenhos.

Já o programa do XVII Governo destacava que "a regionalização é essencial para que as políticas de desenvolvimento regional sejam efectivamente descentralizadas". "Por outro lado, só com regiões fortes é possível alcançar a desejada competitividade no âmbito ibérico e europeu", defendeu-se, na ocasião. Desta forma, o anterior Executivo preconizou "a instituição, em concreto, de verdadeiras regiões administrativas".

E, tendo em conta a derrota do primeiro referendo, "impõe-se nesta legislatura [até 2009] a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização", sublinhou, notando, ainda, que, antes de avançar para a nova consulta, seria necessário construir um consenso mais alargado. Os passos nesse sentido não foram dados e, hoje, ninguém avança com uma data.

Aliás, o programa do actual Governo, apesar de enquadrar a reforma nesta legislatura, é menos entusiasta na argumentação. E a criação de regiões fica mais uma vez refém dos consensos eternamente adiados, agora mais necessários num contexto de maioria relativa.

"Entre 2009 e 2013, importa consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização", refere o documento orientador desta governação.

Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que reclamou, por diversas vezes, um referendo "até 2010", rende-se, de certa forma, ao argumento da crise, apesar de o considerar inválido. E nota que não há condições, de momento, para avançar.

Certo é que só depois das presidenciais (Janeiro de 2011) haverá "um espaço" para avançar com o dossiê, como diz Carlos Lage. Neste momento, defende, não há condições para criar os consensos necessários a uma revisão constitucional, cujas alterações exigem uma maioria de dois terços dos deputados.

Francisco Assis, líder da bancada socialista, mostra "alguma cautela". Mais "a título pessoal", não acha "possível alterar a Constituição nos próximos tempos" por não existir condições para "um consenso mínimo". A propósito, nota que "a obrigatoriedade de referendo é algo que não tem muito sentido". Mas para a retirar seria ainda mais "complicado". Por isso, numa perspectiva "mais realista", aceita o referendo mas quando existir consenso. "Podia ser já amanhã, mas era para perder", alerta.

E para quando o referendo? "Num momento de crise e de disputa política mais acesa, nos próximos tempos e em resultado da composição do Parlamento, não há condições para nos comprometermos com datas", defende o deputado nortenho. Mesmo que a data seja até ao fim da legislatura, admite.

Quanto à regionalização não avançar antes das presidenciais, Francisco Assis foi inequívoco: "Sobre isso não tenho a mais pequena dúvida. No próximo ano, não há qualquer condição".

Fernando Gomes, adepto desde sempre da regionalização, está optimista. Crê que avança nesta legislatura, enquanto Carlos de Brito, antigo governador civil do Porto, já se mostrou pessimista perante "os sinais de recuo" do Governo e escreveu um livro para forçar a discussão do assunto. Para Gomes, o facto de as cinco regiões estarem no programa de José Sócrates é garantia de que será feita. Para Assis, significa que "tudo se fará para que seja possível" na presente legislatura.

Por sua vez, o líder da Distrital do PS/Porto, Renato Sampaio, defendeu que "o assunto só deve ser colocado após eleições presidenciais". Depois, ver-se-á "se existem condições para um consenso e para o referendo ser vencedor". Em seu entender, "temos que cumprir os preceitos constitucionais". Ou seja, "tem de haver referendo e, do ponto de vista política, seria inaceitável por via parlamentar".

José Luís Carneiro, putativo candidato à liderança distrital e presidente da Câmara de Baião, diz que "o momento oportuno é este" porque a regionalização é também uma forma de "o país fazer face à crise". Uma vez que a reforma consta dos programas eleitorais e de Governo, estando "legitimada pelos portugueses", crê que se devia, na revisão constitucional, "retirar a obrigatoriedade do referendo".

|JN|

O que o Norte tem e o que perdeu...

Nada é eterno. Uma região é uma entidade autónoma, dinâmica e em constante mutação para o melhor e para o pior. Se a regra é a evolução, há casos em que as mudanças nem sempre são para o melhor. No Norte, há imagens de marca que se mantêm e se apuram, mas outras há que apesar do seu potencial e mais-valia foram perdidas. Perdidas para outro local, ou perdidas de vez.

- Tecido Fabril
Na década de 80, surgiram às dezenas as fábricas de têxteis e de calçado no Vale do Ave e no Vale de Sousa. Apostando numa mão de obra intensiva, com pouca qualificação e preços baixos, rapidamente atingiram o apogeu com as exportações e tornaram-se numa das imagens de marca da região. Nos anos 90, usufruíram de inúmeros subsísidos comunitários para a sua modernização e modificação do tipo de produção.

O resultado não foi o esperado. Pouco a pouco, os preços de produção que outrora eram baixos tornaram-se altos para um mercado global que acabara de descobrir o Oriente. Hoje, as poucas fábricas que ainda existem lutam pela sobrevivência e contam-se pelos dedos das mãos aquelas que não passam dificuldades.

- Bancos
Com a reprivatização da banca, após as nacionalizações do 25 de Abril, foi no Norte e no Porto que, novamente, surgiram algumas das principais instituições financeiras de Portugal. O Banco Borges e Irmão e o Banco Português do Atlântico são dois exemplos históricos que marcaram a segunda metade do século XX.

Hoje, após sucessivas aquisições e fusões restam dois grandes grupos: o Millenium BCP e o BPI. Apesar de ambos ainda manterem as suas sedes no Porto, cada vez mais deslocam os seus centros de poder e de decisão para a capital.

- O Comércio e o Janeiro
Fechou as portas aos 151 anos de idade o histórico jornal que, desde a sua fundação, tinha sido a voz da cidade que lhe emprestara o nome. Fundado em 1854, pelas suas páginas passaram textos de Camilo Castelo Branco, Guerra Junqueiro, Carolina Michaelis, Bordalo Pinheiro, José Malhoa ou Alfredo Keil.

Teve o seu momento mais alto nos períodos conturbados do pós 25 de Abril de 1974 atingindo tiragens superiores a 120 mil exemplares diários. Nos anos 90 foi perdendo progressivamente leitores e, a 30 de Julho de 2005, O Comércio do Porto foi para as bancas pela última vez.

Ainda não extinto, mas muito longe do que já foi, sobrevive o Primeiro de Janeiro, um matutino portuense que já foi de referência nacional, mas que vive tempos conturbados.

- AEP
Apontada como o exemplo do dinamismo e capacidade empreendedora das gentes do Norte, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) é a maior associação nacional do género com centenas de membros. Fundada em 1849, sempre teve a sua sede no Porto, mas não a terá por muito mais tempo. Em Outubro passado, concretizou-se a fusão da AEP com a Associação Industrial Portuguesa, passando a nova associação a intitular-se Confederação Empresarial de Portugal e que irá ter sede em Lisboa.

- Bovista FC e SC Salgueiros
O futebol, um dos pontos fortes da região, também não atravessa tempos felizes. O Boavista FC passou do céu ao inferno em menos de um década. O campeão nacional de futebol na época 2000/01, milita, agora na II Divisão B e, por causa de dificuldades financeiras, a queda não dá sinais de abrandar e até já se fala em fechar as portas.

Quem já fechou as portas do futebol sénior, em 2004, foi o Salgueiros. Todavia, em 2008/09, qual Fénix renascida das cinzas, surge, já sem estádio, o Salgueiros 08. No seu ano de estreia no escalão mais baixo das competições distritais do Porto, o típico clube de Paranhos terminou a sua série no primeiro lugar e subiu à 1ª Divisão Distrital, o que já deixou os seus adeptos a sonhar com voos mais altos.

- Bolsa de Derivados
Em 1996, o mercado bolsista nacional vibrou com a criação da Bolsa de Derivados do Porto, a primeira a introduzir em Portugal a negociação de contratos de futuros. No ano de 2000, a A Bolsa de Valores de Lisboa e Bolsa de Derivados do Porto fundem-se e é criada uma nova sociedade anónima denominada Bolsa de Valores de Lisboa e Porto (BLVP).

Apenas dois anos decorridos, entra em cena a Euronext N. V. que se funde com a BVLP, dando origem à actual Euronext Lisbon. No final de 2002, são inauguradas as instalações oficiais da Euronext Lisbon na Praça Duque de Saldanha, em Lisboa.

- Ensino e Investigação
As Universidades do Norte dão cartas a nível nacional e internacional. Desde logo, temos a Universidade do Porto, a maior do país e com reconhecimentos de mérito além-fronteiras, destacando-se as inovações atingidas no campo das Engenharias.

A esta instituição ainda podemos adicionar as Universidades do Minho e de Aveiro que, embora menores em tamanho, não ficam atrás nas áreas da investigação e pesquisa. Realce ainda para o Laboratório de Nanotecnologia de Braga que se encontra na vanguarda daquele ramo de investigação.

- Empresas Fortes
Só os mais fortes sobrevivem. No Norte ainda há muitas empresas que sobrevivem e que dominam os mercados. Seria exaustivo enunciá-las a todas, mas não se pode deixar de fazer referência ao Grupo Sonae, ao Grupo Amorim,à EFACEC, à Lactogal ou à Bial, entre muitas outras, que têm mostrado que o tecido empresarial do Norte não se restringe às pequenas e médias empresas.

- F. C. Porto
Referência incontornável, o F.C. Porto leva o nome da cidade a todo o Mundo. O grande dominador do futebol nacional das duas últimas décadas, conquistou ainda, graças à raça que o caracteriza, várias troféus internacionais.

Em clara desvantagem no que concerne aos recursos financeiros, o clube ombreia lado-a-lado com os gigantes do futebol europeu. Um bom exemplo de que raça e determinação são tão ou ainda mais fulcrais que o dinheiro para atingir um determinado objectivo.

Serralves
A Fundação e em especial o Museu de Serralves são bons exemplos de que a Cultura não precisa de subsídios estatais para sobreviver. Precisa é de ter qualidade. Com o número de visitantes a bater recordes a cada ano que passa, Serralves marca a diferença num país onde a cultura ainda é secundária. Milhares e milhares de visitantes mostram que as ideias preconcebidas do estereótipo do homem do Norte, sem cultura, e de que só na capital é que se aprecia a arte não podiam estar mais londe da realidade.

- Sá Carneiro e Leixões
O aeroporto Sá Carneiro foi considerado como o melhor do mundo na categoria de até cinco milhões de viajantes anuais. Não foi por acaso que a companhia low-cost Ryan Air o escolheu para ser uma das suas bases de operações. Com legítimas ambições de ser o líder no noroeste peninsular, o futuro permanece incerto com a possível privatização da ANA para financiar o novo aeroporto de Lisboa.

Recentemente, as vozes do Norte reclamaram mais autonomia para o Sá Carneiro, com medo que a necessidade de rentabilizar o novo aeroporto corte as suas pernas.

Também o Porto Marítimo de Leixões é uma das mais-valias para a indústria no Norte e um dos pontos nevrálgicos para o escoamento dos seus produtos. Sofreu recentemente obras de remodelação que permitem o acesso a mais navios e de maiores dimensões. O novo terminal de cruzeiros de Leixões estará concretizado em 2011 e irá colocar a cidade na rota turística marítima mundial.

- Douro e Vinho do Porto
Um vale e um vinho únicos no mundo. Dotado de uma beleza sem igual, é no Vale do Douro que nasce o produto mais típico do Norte e de Portugal, que há séculos seduz os paladares mais selectos e que, ainda, hoje, é uma das nossas mais conhecidas e valorizadas iguarias. Recentemente, tem-se visto uma renovada aposta no Vale do Douro como um destino turístico de excepção, aproveitando as várias potencialidades e meios de transporte da região: o vinho, os barcos e o comboio.

- Turismo e Air Race
Com o aumento dos voos low-cost, a cidade do Porto tem vindo a acolher um número crescente de turistas de curta estadia. Basta passear pela cidade, a qualquer altura do ano, para se sentir o cosmopolitismo crescente que as dezenas de jovens turistas trazem à Invicta.

Uma mais-valia que poderá não regressar à cidade é a Red Bull Air Race que, este ano, trouxe um milhão de pessoas às margens do rio Douro durante um fim-de-semana, transformando-se no maior evento desportivo em Portugal. Ainda não há confirmação para a edição de 2010.

|JN|

A crise do Norte

Passam os anos e o discurso mantém-se: o Norte perde riqueza, perde poder e perde voz. E, com isso, perde o país.

Vamos ver se, na saída da crise, o Norte retoma um ciclo de crescimento". A crise estará para acabar, mas os sinais que vamos tendo mostram que o desejo de Carlos Lage poderá muito bem não ser cumprido.

Mais desemprego, menos exportações, líderes divididos entre a contestação ao centralismo e a necessidade de continuar a receber favores desse mesmo centro, a romaria generalizada para Lisboa, cada vez mais poderosa e rica, face a um Norte que, tudo indica, continua a perder terreno.

É um problema só do Norte? Ou o desequilíbrio entre as sete regiões portuguesas é uma das razões pelas quais, ainda hoje, décadas e muitos milhares de milhões de euros depois, os índices de desenvolvimento de Portugal face à Europa são vergonhosos? O próprio ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que "o país precisa do Norte".

As perguntas apelam a uma reflexão sobre a coesão regional ou a aposta numa região (Lisboa) que "arraste" todas as outras, seguindo a lógica do "superior benefício da Nação", como ironiza Braga da Cruz.

Ou uma terceira via, proposta pela OCDE, num documento de 2007, quando o país desenhava uma nova política regional, por imposição da União Europeia, de forma a receber o último grande pacote de ajudas financeiras comunitárias.

Dizia a organização dos 30 países mais desenvolvidos que não é obrigatório ter que escolher uma daquelas duas vias. Pelo contrário, que os países devem apostar em todas as regiões, precisamente para potenciar o crescimento da nação no seu todo.

Já na altura, segundo a OCDE, Portugal era o segundo país mais centralista do "clube", a seguir à França, mas admitia que a política regional então desenhada poderia vir a fazer de Portugal um exemplo de desenvolvimento a seguir por todos.

Anos passados, o que aconteceu a esse modelo? Ouvindo o que têm a dizer vários dirigentes, líderes, pessoas de relevo de toda a região Norte, o cenário é mais negro do que o admitido pela OCDE.

Em 2007, o Norte surpreendeu ao conseguir as primeiras boas notícias económicas em muito tempo: um crescimento ligeiramente acima do resto do país, que permitiria recuperar algum do muito terreno perdido nas últimas décadas. Mas, logo depois, a crise voltou a pintar a região de negro. Hoje, o desemprego está em níveis recorde e a quebra das exportações foi um golpe duro para as empresas, sobretudo as nortenhas.

Dois anos passados, nada garante que o início daquele dinamismo económico tenha ganho raízes suficientes para medrar. Ou, em alternativa, que as deficiências estruturais da região se mantenham e voltem a servir de lastro a um Norte que não se consegue manter à tona de água.

Hoje, a larga maioria dos trabalhadores continua sem qualificações, as empresas permanecem em boa parte agarradas a formas de fazer as coisas arcaicas, o grosso dos produtos que saem das fábricas não têm nem a qualidade para combater os de regiões mais desenvolvidas nem o preço para vencer os que vêm do Extremo Oriente.

Ou seja, o global da região continua a ter a mesma fraqueza que a impede de se afirmar: a incapacidade em vender no estrangeiro, como tem dito repetidas vezes o presidente da Cotec, Daniel Bessa.

Até no que toca a indicadores de bem-estar a região aparece muito mal no retrato. Veja-se, só a título de exemplo, os cuidados médicos. No ano passado, o país tinha uma média de 3,7 médicos por mil habitantes. Mesmo esquecendo a média de 5,3 ostentada por Lisboa e arredores, o Norte até se enquadrava dentro do panorama geral, com uma média de 3,4 médicos.

Mas o número é enganador, porque a região é tudo menos homogénea. Se o Porto exibe uma média de seis médicos e meio por mil habitantes, já as restantes zonas da região têm números indignos de um país da União Europeia: o Ave tem um rácio de 1,6 e o Tâmega não chega sequer a ter um médico por mil habitantes. A falta de equilíbrio dentro da própria região é, aliás, notória.

Indicadores de bem-estar como os relativos a cuidados médicos são reflexo directo da capacidade de uma comunidade de criar e gerir riqueza, neste caso a comunidade do Norte. O problema, insistem tantas vozes da região, é que cria pouca riqueza e gere ainda menos, já que os centros de competência que lhe permitiriam fazê-lo continuam a rumar para Lisboa, cuja força de gravidade actua como um íman poderoso sobre empresas, conhecimento e mais valias.

Dito de outra forma, o centralismo, que recua até ao tempo do Império, tornou-se de tal forma "um vício" que as pessoas "acabam por lhe reconhecer legitimidade", diz Braga da Cruz, presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho.

A denúncia do centralismo está a transformar-se numa "crescente irritação face ao exercício do poder, quase rotineiro, a partir de Lisboa", de que fala Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). E as oportunidades para o fazer multiplicam-se.

É o caso recente da decisão política de instalar em Lisboa os gestores dos fundos comunitários, apesar de as verbas para os pagar saírem dos fundos destinados às regiões mais pobres e de todos os seus interlocutores se encontrarem no Norte, no Centro e no Alentejo, lembra Luís Ramos, especialista em desenvolvimento regional.

Os exemplos são inúmeros e têm dado espaço a cada vez mais denúncias da excessiva concentração de poder e à reclamação de maiores competências e autonomia regional. Insuspeita, a OCDE, que reúne os 30 países mais ricos do mundo, é uma dessas vozes.

Em 2007, um estudo sobre Portugal concluía que o país é o segundo mais centralizado no seu "clube", a seguir à França e elogiava o esforço feito pelo Governo de criar políticas de desenvolvimento regional, apesar de afirmar que só existiam porque a União Europeia assim exigia, a troco de 21,5 mil milhões de euros para desenvolver as regiões.

A OCDE reconhece que o Governo criou estruturas representativas nas cinco regiões. "Tal como é demonstrado pelo exemplo de França (…) este tipo de escolha organizacional ajuda a assegurar coerência à política regional, mas deixa pouco espaço para a integração de conhecimento local específico" - precisamente um factor que entende ser imprescindível ao bom desenvolvimento regional.

O estudo, publicado em 2008, terminava dizendo que o empenho dos agentes regionais na transformação da estrutura do Norte era fundamental para que as medidas tomadas em papel tivessem impacto real. Dois anos passados, o que dizem esses mesmos agentes regionais? Que o centralismo continua a aumentar e, em muitos casos, que desconcentrar competências públicas não chega, apelando a uma verdadeira descentralização, possível só mediante a criação de regiões administrativas eleitas pelo povo.

Hoje, no início de uma nova legislatura, contudo, os defensores desta reforma não podem estar seguros que seja desta que a regionalização avança. Pelo contrário. Não há unanimidade de opiniões dentro do partido do Governo, quanto mais entre as cinco forças presentes no Parlamento.

Dentro do PS, a reforma já está a ser atirada para lá das eleições presidenciais e o líder parlamentar socialista, Francisco Assis, nem sequer arrisca assumir um compromisso de que será feita nesta legislatura.

É certo que a regionalização consta do programa deste segundo governo de José Sócrates. Mas já constava do anterior, até com maior entusiasmo, e continuou enterrada numa gaveta.

|JN|

Novo governo e a Regionalização

PSD pede explicações a Sócrates sobre Regionalização

Foi apresentado esta sexta-feira na Assembleia da República um requerimento que pede explicações a José Sócrates sobre a regionalização. O documento foi apresentado pelo deputado social-democrata Mendes Bota que quer ver esclarecido a parte do Programa do XVIII Governo onde a regionalização é remetida para a «próxima legislatura».

Nas páginas 95 e 113 do Programa do actual Governo são reproduzidos os parágrafos relativos aos compromissos com a Regionalização assumidos no Programa Eleitoral do Partido Socialista e lê-se a propósito desse assunto «no quadro da próxima legislatura», refere a Agência Lusa.

«Eu quero acreditar que foi um lapso do Governo ter remetido a Regionalização para a próxima legislatura que é de 2013 em diante», afirmou o parlamentar. Mendes Bota quer ver esta questão esclarecida de «forma inequívoca» e, por isso, apresentou um requerimento.

Segundo o deputado «laranja», um alto-responsável do Governo garantiu-lhe, em conversa privada, que se tratou de um lapso. Mendes Bota diz que quer acreditar que o que aconteceu foi um «copy-paste» do programa do Programa Eleitoral do PS, mas «não há melhor do que uma prova oficial e por escrito» a garantir que a Regionalização vai avançar na actual legislatura.

|TVI 24|

A necessidade de uma regionalização bem feita (Parte III)

(continuação)

4-Modelo Policêntrico. Segundo os geógrafos e professores de Geografia, é no reforço deste modelo que reside um futuro mais harmonioso e equilibrado para Portugal. A população distribuir-se-ia mais uniformemente entre o Litoral e o Interior, criando-se eixos urbanos de cooperação entre cidades, que têm como base as 7 Regiões:

*Entre-Douro e Minho:
Área Metropolitana do Porto- Vale do Sousa e Baixo Tamega - Braga -Viana do Castelo;

*Trás-os-Montes e Alto Douro:
Vila Real-Régua-Lamego (Douro);
Chaves-Mirandela-Bragança (Alto Trás-os-Montes);

*Beira Litoral:
Aveiro-Ílhavo-Vagos (Baixo Vouga);
Coimbra-Figueira da Foz-Cantanhede-vilas da Serra da Lousã (Baixo Mondego);
Tondela-Viseu-Mangualde (Dão);

*Beira Interior:
Guarda-Belmonte-Covilhã-Fundão-Castelo Branco

*Estremadura e Ribatejo:
Área Metropolitana de Lisboa-Península de Setúbal
Caldas da Rainha-Peniche (Oeste)
Abrantes-Tomar-Entroncamento (Médio Tejo)
Santarém-Cartaxo-Almeirim (Ribatejo)

*Alentejo (pólos urbanos individualizados)
Portalegre
Elvas
Évora
Beja
Sines-Santiago do Cacém

*Algarve
Portimão-Lagoa
Faro-Loulé-Olhão-São Brás de Alportel

Enquanto que os cenários 1 e 2 serão consequência natural da continuação da situação centralista e bicéfala actual, e levarão ao acentuar dos desequilíbrios entre as diferentes regiões do país, e a uma morte anunciada do Interior, o cenário 3 levará a uma litoralização excessiva da população, particularmente em torno das 3 maiores cidades do país, pelo que os desequilíbrios continuarão a existir e a acentuar-se as desigualdades entre o Litoral desenvolvido e o Interior desertificado, que, esquecido por Portugal, se tenderia a articular com a Espanha autonomizada, enquanto que o cenário 4 levaria ao atenuar dos desequilíbrios existentes no nosso país, contribuindo para uma coesão entre as diferentes regiões, do Norte, Sul, Litoral e Interior.

Está nas mãos dos portugueses e dos políticos em particular, esta opção: ou continuam a teimar com o centralismo; ou cedem aos interesses de alguns, e avançam com esta regionalização de fantoches, ou então apostam a sério em Portugal e têm a coragem necessária para fazer o que é necessário: dividir o país em 7 regiões, com serviços distribuídos pelas suas cidades médias, e dar-lhes um grau de autonomia que lhes possibilite decidir realmente o seu futuro, sem estarem dependentes de pólos centralistas para tal.

Haja coragem.

Afonso Miguel

Um país minúsculo chamado... Lisboa

“Se se quer “subir na vida” tem de se ir para a capital. Ali está tudo....”


MÁRIO DORMINSKY | Vereador da CM Vila Nova de Gaia |


Sou claramente defensor da regionalização baseada nas cinco comissões de coordenação já existentes em Portugal.

Considero que essas futuras regiões poderão mais facilmente dialogar com o Governo e com a União Europeia, dado que os seus eleitos (sim, defendo a eleição directa destes órgãos) são conhecedores das realidades regionais e locais, o que não acontece actualmente com quem se senta nos gabinetes do Governo.

Serão, admito, Governos Regionais com responsabilidades muito próximas daquelas que correspondem ao Governo do País. A nível financeiro em vez das
autarquias terem de enviar integralmente para Lisboa o dinheiro que recebem dos impostos autárquicos, geririam as regiões, com base nessas verbas e, com a captação de investidores privados, fossem eles portugueses ou estrangeiros poderiam avançar com outros projectos de interesse regional. Tal é possível.

No caso de Gaia isso tem sido evidente. Em dez anos de mandato de Luís Filipe Menezes conseguiu captar mais de mil milhões de euros em investimentos privados e… essa “entrada” financeira continua… com investimentos vindos do Oriente, do norte de África ou Ocidentais.

Sem essa política, de governar uma cidade como se fosse um país, a transformação total de Gaia nos últimos anos seria impensável.

Os Governos Regionais teriam de ter a responsabilidade de lidar com politicas como as de ensino, sociais, culturais e com aquela que poderia ser a nossa maior industria… o turismo, que faria crescer os serviços de forma gigantesca e permitiria diminuir o desemprego.

Estes governos não teriam naturalmente responsabilidades na política externa mas teriam naturalmente palavra nas políticas que o Governo Central quererá implementar no País.

Cabe naturalmente aos políticos eleitos para a nossa Assembleia da República criar juridicamente a estrutura destas regiões capazes de fazer lobby de pressão para defender as propostas políticas que teriam de apresentar aos seus eleitores.

Quanto aos órgãos autárquicos seriam naturalmente braços armados de cada Governo Regional e teriam praticamente as mesmas competências que possuem hoje em dia, só que não se “deslocariam” continuamente ao Poder Central, para andar a mendigar as verbas necessárias para que o País pudesse ser mais equilibrado e não fosse como agora… mera paisagem.

E tudo isto porquê, se de facto somos um pequeno país. Já não há sedes de grandes empresas a norte…todas foram para Lisboa. Se se quer ”subir na vida” tem de se ir para a capital. Ali está tudo e… todas as (poucas) oportunidades que este Portugal nos oferece nos tempos que correm.

Poderíamos ter, por exemplo, uma comunicação social vocacionada para cada região. Media capaz de nos informar do que ali se passa para não sermos obrigados a ter só conhecimento do que se passa na Capital.

Claro que estas linhas, estes conceitos, são empíricos.

Mas temos o exemplo de Espanha e da maioria dos países da Europa para “aprender” copiar como é que as regiões funcionam e isso é uma atitude que só demonstraria inteligência.

É que se éramos um país pequeno… ele agora é minúsculo. É mesmo só… Lisboa.

|GRANDE PORTO|

Debate do Programa do Governo: PEV questiona o Governo sobre a Regionalização

«Uma pergunta de Heloísa Apolónia ficou sem resposta do primeiro-ministro: a deputada quis saber se o que consta no programa do Governo sobre a regionalização - a desenvolver "na próxima legislatura", segundo o documento - é uma "gaffe da cópia do programa eleitoral para o programa do Governo e na verdade o que o Governo quer é implementar a regionalização nesta legislatura" ou "sub-repticiamente a passagem desta concretização para a outra legislatura, procurando nesta apenas angariar apoios à causa".»

DN/Lusa

Regionalização: Sócrates fica calado

Heloísa Apolónia bem tentou, mas nada ouviu do Governo do PS acerca deste tema

Não se pode dizer que a deputada dos Verdes não tenha tentado, mas nem José Sócrates, nem nenhum dos seus ministros, disse uma palavra sequer acerca da regionalização, uma promessa subentendida do programa do Governo.

«Entre 2009 e 2013 importa consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização», leu Heloísa Apolónia.

De seguida, a deputada dos Verdes questionou directamente o primeiro-ministro: «Isto é uma gafe da cópia do programa eleitoral para o programa do Governo, ou é a passagem desta concretização para a outra legislatura, procurando nesta angariar apenas alguns apoios à causa?»

Sócrates falou durante alguns minutos, respondendo a outras questões colocadas por Heloísa Apolónia, mas de regionalização, nada. Ainda se ouviu a deputada a insistir, sem o microfone ligado, mas Sócrates continuou sem abordar o tema.

À tarde, os Verdes voltaram à carga, porque consideram «a questão determinante e fundamental para o combate às assimetrias regionais». E José Sócrates... não respondeu.

Recorde-se que no programa do Governo se pode ler a promessa: «A criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a regionalização administrativa do país, no modelo das cinco regiões.»

TVI

Compromisso do Governo sobre Regionalização "positivo"

Mendes Bota acha compromisso do Governo sobre Regionalização "positivo", mas pede acções concretas

O líder do PSD/Algarve e principal rosto do movimento "Regiões, sim!", Mendes Bota, considerou hoje "positivo" o compromisso contido no programa do Governo relativo à regionalização, mas pediu que sejam tomadas acções concretas.

De acordo com o programa de Governo entregue segunda-feira na Assembleia da República, o governo socialista compromete-se nesta legislatura a aproximar o país de um futuro processo de regionalização.

Em declarações à Lusa, Mendes Bota disse considerar "insustentável" que Portugal continue a ser o país mais centralista da Europa, o que, adiantou, está a conduzir o país a uma situação "desequilibrada" e a um acelerado processo de desertificação.

"A regionalização, não sendo uma varinha mágica, pode contribuir para melhorar o país que somos hoje", sublinhou, confessando ter "esperança" que seja realmente nos próximos quatro anos que a regionalização possa "conhecer a luz do dia".

Contudo, o líder do movimento "Regiões, sim!" apelou a iniciativas mais concretas, como a revisão constitucional, na qual deveriam ser "extirpados obstáculos que desvirtuam o sentido democrático da consulta pública".

Por outro lado, o também deputado do PSD eleito pelo círculo de Faro considera que está na altura de elaborar um segundo livro branco da regionalização, que motive um grande debate nacional antes de se proceder a um referendo.

O programa do Governo defende a "administração desconcentrada do Estado, segundo o modelo das cinco regiões" para desenvolver a coordenação de políticas sectoriais a nível regional e num papel reforçado na gestão territorial para as novas Comunidades Intermunicipais.


|agência lusa|

Lisboa-Madrid: o TGV ao serviço do centralismo português e espanhol

De acordo com uma directiva europeia, temos na Alta Velocidade duas categorias: Categoria I - Velocidades iguais ou superiores a 250 km/h (TGV em francês e AVE em castelhano); Categoria II - Até 200 km/h. Chamei-lhe nestas colunas Velocidade Alta (VA).

Para distâncias até 350 km, chegaria perfeitamente a Cat. II. Para as grandes distâncias, impõe-se obviamente a Cat. I. Assim sendo, entre Lisboa e Porto haverá passageiros mas não há distância para o TGV. Entre Lisboa e Madrid haverá distância mas duvida-se que haja tráfego para o TGV.

Os espanhóis aprenderam a lição de Madrid-Sevilha e vão aplicá-la nos troços Madrid-Barcelona e Madrid-Badajoz. As linhas só são viabilizadas através de paragens em cidades intermédias e, ao fazê-lo, puxam pela economia dessas regiões, colocando-as mais perto de Madrid. Assim, na estratégia espanhola (que aceitámos nos governos PSD/PP), ao fazermos o troço Badajoz-Lisboa, a capital portuguesa será equiparada a Sevilha e a Barcelona no beija-mão a Madrid...

Mas a grande questão para a nossa competitividade não é a velocidade dos passageiros mas a bitola europeia das nossas linhas para o transporte de mercadorias, por forma a que possamos, por via ferroviária, exportar e importar da Europa. Isso é que diminuirá os nossos custos de transacção.

Temos então que fazer linhas mistas em bitola europeia de passageiros e de mercadorias, com estas a circularem entre 100 e 150 km/h. Como é fácil perceber, a gestão das linhas mistas é tanto mais fácil quanto menor for a diferença de velocidade entre os comboios de passageiros e de mercadorias, o que nos levaria a privilegiar a Cat. II.

Acontece ainda que a ligação Lisboa-Madrid não é a mais adequada para colocar as nossas mercadorias na Europa. Para nós, seria mais directo Aveiro-Vilar Formoso-Irun.

Também crucial para a competitividade do porto de Sines será a ligação por ferrovia em bitola europeia ao interland espanhol e à Europa desse porto de águas profundas vocacionado para o transhipment.

Luís Mira Amaral

Professor de Economia e Gestão - IST

Texto publicado na edição do Expresso de 9 de Outubro de 2009

Massa crítica e projectos na Beira Interior

Arquitectura da Beira Interior em debate no Fundão

A Delegação de Castelo Branco da Ordem dos Arquitectos organiza nos dias 13 e 14 de Novembro a terceira edição das Jornadas da Beira Interior no Centro Cultural “A Moagem”, no Fundão, durante as quais será apresentado um vasto conjunto de projectos construídos na região.

As jornadas, que contarão com a participação de um grande número de arquitectos (João Luís Carrilho da Graça, Ana Isabel Aranda e Cunha, Maria Ana Castro Caldas, Rui Braz, Farelo Pinto, Vasco Morais Soares, Joaquim Francisco Alves Carreira, António Saraiva, Adelino Minhós, Sérgio Simões, Marc Ballhause e Cláudia Quelhas) e ateliers de arquitectura (MB Arquitectos e A.A.S. Arquitectos Associados), estão abertas a todos os interessados pela arquitectura, muito particularmente arquitectos e estudantes de arquitectura, engenharia, construção civil e autarcas.

Uma longa lista de projectos passará pelo Centro Cultural, desde o Polis do Fundão, o Parque Urbano do Rio Diz e Intervenção junto à Muralha, ambos na Guarda, o Complexo Jaqueline – Stª Casa da Misericórdia de Castelo Branco e o Largo da Avenida e Teatro Municipal em Trancoso, para além da Ponte da Carpinteira – Covilhã e do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes.

Serão ainda apresentados os projectos de Requalificação do Campo das Feiras Raianas de Idanha-a-Nova e Palco, Posto de Vigia e Fonte de Meditação do Convento de Stº António, duas habitações na Beira Interior e Miradouros habitados, bem como o Projecto de recuperação do Convento de Stº António, também no Fundão.

Outras temáticas relacionadas com “Espaços (Con)sagrados e Arquitectura Religiosa”, “Património do Interior – culturas e arquitecturas”, os “Projectos e Obras do Arqtº Alçada Batista na Beira Interior” e “O exercício da profissão e a recente legislação enquadradora”, integram ainda o programa das jornadas.

Das Jornadas fazem ainda parte duas exposições, patentes no hall de entrada e salas do Centro Cultural, respectivamente a exposição Polis XXI – Fundão e uma mostra de Trabalhos dos alunos do 5º ano do Curso de Mestrado Integrado em Arquitectura da UBI.

in Kaminhos

PROGRAMA DE GOVERNO

Programa prevê mais competências para os municípios e prepara regionalização


Nos próximos quatro anos, o Governo socialista compromete-se a descentralizar competências para os municípios e definir um novo estatuto para as freguesias, segundo uma lógica que pretende aproximar o país de um futuro processo de regionalização.

De acordo com o programa de governo, hoje entregue na Assembleia da República (AR), de 2009 a 2013 o governo compromete-se "consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização".

O programa insiste na "administração desconcentrada do Estado, segundo o modelo das cinco regiões" para desenvolver a coordenação de políticas sectoriais a nível regional, e num papel reforçado na gestão territorial para as novas Comunidades Intermunicipais.

Compromete-se ainda a "acompanhar, consolidar e aprofundar a descentralização de competências para os municípios" e "definir um novo estatuto para as freguesias", garantindo "maior proximidade às populações".

Neste sentido, irá consolidar "novas competências em domínios sociais e de gestão do espaço público", criar um quadro de competências "adequado às especificidades próprias das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade" e "proceder à sua reorganização territorial após consenso alargado designadamente da associação de freguesias".

Entre os objectivos a realizar até 2013, estão "a simplificação administrativa, a desmaterialização de procedimentos de licenciamento e a generalização a todos os municípios das Lojas do Cidadão de 2.ª Geração".

Até 2011, o governo conta ainda aprovar Cartas Sociais Municipais, com a previsão da rede de equipamentos sociais a criar na próxima década, nomeadamente no apoio à primeira infância, aos idosos, aos cidadãos portadores de deficiência e no combate à exclusão social.

|DN|

A necessidade de uma regionalização bem feita (Parte II)

(continuação)

Deste modo, os geógrafos estabelecem quatro cenários para Portugal a médio-prazo:

1. Rede monocêntrica.

A tendência da concentração de pessoas, empregos e serviços em torno de Lisboa acentuar-se-á, sendo que se registará um despovoamento quase total do Interior do país, e uma diminuição acentuada da população nas cidades do Litoral, em particular o Porto e as cidades do Minho e Douro Litoral, Coimbra, Aveiro, Viseu, Leiria, Santarém e inclusive das cidades algarvias, em contraste com migrações de massas para os subúrbios de Lisboa;


2. Divisão Norte/Sul. Rede bipolar.

A população concentra-se cada vez mais em Lisboa, Porto e respectivos subúrbios, afastando-se das zonas litorais e interiores das Beiras em direcção a uma dessas cidades. Esta rede penaliza fundamentalmente as cidades médias do Litoral e do Interior, particularmente Coimbra, Leiria, Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Bragança e Chaves.


3. Litoralização.

Com o avanço da Regionalização com base nas 5 regiões-plano, verificar-se-ia uma concentração dos serviços, e consequentemente, dos agentes económicos e das populações, em torno das cidades do Porto, Coimbra e Lisboa, sendo que as duas primeiras atrairiam a população de cidades médias do Interior e até do Litoral, onde se registaria uma diminuição da população, face a este "tricentrismo". O Interior ficaria profundamente desertificado, sendo que as suas populações teriam uma grande tendência para se deslocar para Espanha, fazendo com que Trás-os-Montes e a Beira Interior passassem a interligar-se com as regiões espanholas da Galiza e Castilla y León, formando novas "Euro-Regiões". Em suma, devido ao facto de não se fazerem ouvir perante os poderes portugueses, as regiões do Interior investiriam no aprofundamento das relações com as comunidades autónomas fronteiriças espanholas.

Nota: o mapa ao lado representa a situaçao actual, que se caracteriza por uma mistura das 3 situaçoes anteriormente apresentadas: a rede urbana portuguesa é essencialmente e visivelmente:

• Litoralizada (a esmagadora maioria da população concentra-se nos concelhos litorais);
• Bipolar (uma grande parte da população vive nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto);
• Monocêntrica (porque a Área Metropolitana de Lisboa apresenta uma dimensão populacional muito maior que a Área Metropolitana do Porto)
  

(continua)

Afonso Miguel