quinta-feira, fevereiro 11, 2016

TAP, O AEROPORTO DO PORTO E O NOVO (OU AMPLIAÇÃO) AEROPORTO DE LISBOA

(23/Nov/2015)
Franceses da Vinci interessados nos terrenos da TAP no aeroporto de Lisboa 
  • A gestora dos aeroportos nacionais está entre os interessados em ficar com o 'reduto TAP' e já existiram contactos entre a companhia aérea e a ANA.
  • Entre as ferramentas de que vão deitar mão está a venda dos terrenos que a companhia detém à volta do aeroporto da Portela e que pertencem à empresa desde 1989, altura em que um decreto assinado por Cavaco Silva desanexou 22,45 hectares do domínio público aeroportuário para passá-los para a empresa.
  • Neste espaço, que é contíguo ao aeroporto de Lisboa, está a sede da TAP, os escritórios, oficinas e instalações de apoio e que, de acordo com um relatório da Parpública de junho de 2014, valiam àquela data 146 milhões de euros.
  • O espaço interessa à Vinci, a construtora francesa que detém a ANA desde dezembro de 2012, por duas razões: a primeira, porque a sua aquisição permitirá uma extensão do aeroporto da Portela, que tem sido alvo de várias renovações nos últimos anos. E, a segunda prende-se com o desinteresse da gestora em ter no meio do seu território investimentos de outras origens. 

22/set/2015
O presidente da Vinci, dona da ANA – Aeroportos de Portugal, revelou em Lisboa que iniciou discussões com o governo português sobre a possibilidade de um novo aeroporto em Lisboa, para responder ao aumento do tráfego aéreo de passageiros na Portela.

  • As declarações do homem forte do grupo francês parecem apontar nesse sentido. “Dada a taxa de crescimento que tivemos até agora, a data em que teremos de começar a pensar sobre isso [a construção de um novo aeroporto] está provavelmente mais perto do que pensávamos antes”.

TAP
  • A TAP quer ter um terminal dedicado no novo aeroporto de Lisboa para garantir um serviço de qualidade competitivo na nova infra-estrutura aeroportuária, anunciou o presidente da empresa.
  • Para o gestor da companhia de aviação, a existência de um terminal dedicado 'é uma realidade em diversas geografias' e justifica-se no caso da TAP.

AEROPORTO DO PORTO
  • O Decreto-lei n.º 33/2010, publicado a 14 de Abril pelo Ministério das Obras Públicas consagrou a privatização da ANA em bloco.
  • Parte das receitas de sete aeroportos nacionais, incluindo o do Porto, serviria para financiar a construção do novo aeroporto de Lisboa. É uma das principais conclusões do estudo do decreto-lei que estabelece as bases de concessão do serviço aeroportuário à ANA.
  • O decreto-lei não estabelece como obrigação da concessionária o cumprimento do Plano de Expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro nem o menciona, podendo este ser rejeitado pela concessionária. Essa possibilidade ganha mais força face à prioridade dada à construção do novo aeroporto de Lisboa.
  • O decreto obrigava a ANA a pagar 3% das receitas das actividades reguladas de aviação, de não aviação e outras à NAER até à abertura do novo equipamento em Lisboa. Depreende-se que 1,5% das receitas a pagar à NAER se destina a custear a actividade normal de fiscalização e 1,5% a financiar o novo aeroporto de Lisboa.



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domingo, janeiro 31, 2016

Descentralização - Será que vamos ter um forte abalo ?!!!

No próximo ano vão ser eleitos dois novos presidentes

Governo pôs em marcha operação que envolve um ministro e dez secretários de Estado para avançar com descentralização em 2017. Em causa está uma “reforma administrativa profunda”, que, entre outras medidas, vai implicar a eleição directa dos líderes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

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Não há Governo que não inscreva na primeira lista das suas prioridades a descentralização e desconcentração dos poderes e das estruturas do Estado e o de António Costa não fugiu à regra. Se as suas promessas, inscritas no programa de Governo e detalhadas há poucos dias pelo seu ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, forem avante, vai haver um forte abalo na organização do Estado.

Pela primeira vez, 4,5 milhões de portugueses que habitam nas áreas metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto vão eleger um presidente por voto directo;

O Governo vai deixar de indicar o presidente das cinco comissões de coordenação regional (CCDR), cedendo aos autarcas o direito de o eleger.

Para coroar esta “reforma administrativa profunda”, nas palavras de Eduardo Cabrita, o Governo promete lançar um programa de descentralização de competências e admite até que algumas direcções regionais dos ministérios passem para a égide das comissões de coordenação.
Adaptando uma velha máxima do socialista João Cravinho, Costa acredita que a descentralização é a “base da reforma do Estado”. Mas entre a crença e a realização vai uma longa distância. Nos últimos 15 anos, todos os programas de descentralização ficaram na gaveta. Desta vez, o Governo garante que o processo é para andar. Eduardo Cabrita vai ser o responsável pelo plano de execução.
Vamos fazer um movimento a dois tempos: o primeiro até às eleições autárquicas de Outubro de 2017, e o segundo depois dessas eleições”, diz Cabrita.

Neste ano, “haverá preparação do quadro legislativo, as adaptações orgânicas e a avaliação de recursos humanos, financeiros ou informáticos”, uma tarefa que envolve as autarquias e dez ministérios, nos quais haverá um secretário de Estado incumbido de gerir o processo.

A legislação será aprovada até ao primeiro trimestre de 2017 e, pela primeira vez, nas eleições autárquicas desse ano, os cidadãos dos dois principais conglomerados urbanos do país vão a votos para escolher ao mesmo tempo os presidentes dos seus municípios e os presidentes das AM. Acto contínuo, a nova fornada de autarcas escolherá os presidentes das CCDR. E o Orçamento do Estado de 2018 já vai incorporar essas mudanças, acredita o ministro-adjunto.   
À partida, o contexto político parece favorecer os planos do Governo. O PCP e o Bloco são partidos que defendem a descentralização – o PCP é até o mais constante apologista da regionalização.

E se na cúpula o PSD pode olhar para as propostas do Governo com cepticismo, as suas bases estão sem hesitação ao lado do combate contra o centralismo.

Resta o CDS que, pela voz de Telmo Correia, veio lembrar que o que está em causa é a “criação de órgãos políticos” que, de “forma encapotada e de mansinho” constitui o primeiro passo da regionalização que os portugueses derrotaram em referendo em Novembro de 1998. O ministro nega: “A regionalização não está na agenda. É um objectivo de longo prazo, não é manifestamente tema para esta legislatura”. Para que serve então a reforma em curso? Para gerir “com maior eficácia e qualidade recursos por natureza limitados”, diz Eduardo Cabrita.  
(...)

Público
31/01/2016


quarta-feira, janeiro 27, 2016

Troia vai receber congresso sobre a Regionalização


Encontro marcado para 02 de Abril é a forma encontrada por autarcas e instituições alentejanas para lembrar que a regionalização continua por fazer, 40 anos depois da Constituição de 1976

O Alentejo vai promover um congresso sobre regionalização, no dia 02 de Abril do próximo ano, data em que a Constituição da República Portuguesa (CRP) completa 40 anos, para lembrar que a criação das regiões administrativas, prevista na Lei Fundamental de 1976, continua por concretizar.

O Congresso Amalentejo, marcado para o Centro de Conferências de Troia, concelho de Grândola, está a ser organizado pelo Amalentejo – um movimento  que visa promover o desenvolvimento económico e social do Alentejo, criado em Abril deste ano, politicamente transversal, que junta personalidades de todo o Alentejo – com o apoio de autarcas e autarquias alentejanas, além de outras instituições da região, como as quatro comunidades intermunicipais do Alentejo.

O programa do encontro é composto por três painéis que visam afirmar outras tantas ideias-chave; que as autarquias locais são agentes de desenvolvimento insubstituíveis, que falta concretizar um dos patamares do poder local, as regiões administrativas, e mostrar as vantagens da regionalização através das experiencias de outros países da Europa.

Para este ultimo objectivo, de mostrar experiências europeias de regionalização, estão convidados para vir a Troia representantes de quatro regiões administrativas, Andaluzia e Extremadura, de Espanha, a Toscânia, de Itália, e uma região francesa.

O presidente da CIMAL e autarca de Alcácer do Sal, Vítor Proença, acredita, por isso, que o congresso de Troia será “uma pedrada no charco” no país, num momento em que a regionalização começa a ser defendida por nomes dos diversos quadrantes partidários.
O autarca alentejano destaca a posição de Fernando Rio, actual presidente da Câmara Municipal de Braga, eleito pelo PSD, “que tem vindo publicamente a defender a regionalização”.

Vítor Proença explicou que foi escolhido o dia 2 de Abril para a realização do encontro, precisamente por tratar-se de uma “data muito cara aos defensores da democracia e da CRP”, oportuna e adequada para afirmar que “falta cumprir a regionalização e recolocar o poder local no seu devido lugar” da organização do Estado.

No mesmo sentido, José Soeiro afirma que “o poder local está amputado numa das suas partes, porque não há regionalização” e que as funções correspondentes às regiões administrativas têm sido “usurpadas pelo poder central”.

O presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, Rui Madeira, sustenta que “há uma vontade das populações, e não apenas institucional, de criação das regiões administrativas”.
A organização do congresso não avança ainda para a questão do mapa porque, para já, a prioridade é colocar a questão da regionalização, mas nenhuma hipótese é excluída por enquanto.

José Soeira admite que mapa que constou no referendo nacional sobre a regionalização, que apresentava a região administrativa do Alentejo desde o litoral até à fronteira com Espanha, é uma probabilidade. Mas há outras, como dividir o Alentejo em dois, ou até uma terceira hipótese, que inclui a Península de Setúbal na região do grande Alentejo.
(...)


O NORTE E A REGIONALIZAÇÃO - FALA QUEM SABE...!


Luís Braga da Cruz
, presidente da Fundação de Serralves
(...)

A regionalização faz sentido neste tempo político em que o país tem pela frente o enorme desafio do défice e da dívida?
Quando me desafiam para falar é das poucas coisas em que não hesito em aceitar, embora não seja um interlocutor… sou um bocado vencido nessa discussão…

O senhor e toda uma geração de quadros do Norte…
Sim. Ficámos um pouco desiludidos. A retirada da regionalização do programa político do PSD, julgo que em 1997, foi uma das decisões mais dramáticas para o Norte.

Porquê para o Norte e não para o país?
Porque o Norte é quem ganharia mais com a regionalização. Ponto final. Provavelmente por isso, por algum receio, é que o imperativo constitucional não foi cumprido.

Por que é que o Norte ganharia mais do que o Alentejo?
Porque tem muito mais gente, muito mais base industrial… O Alentejo é muito simpático, é uma região da qual a gente gosta muito, mas de facto os seus recursos, dos cavalos de Alter aos mármores do Alto Alentejo, não têm o potencial dos do Norte. Aqui havia uma tradição industrial fortíssima. Houve uma concepção de estrutura de apoio à actividade produtiva que se tivesse tido a sorte de ter uma maior autonomia regional, naturalmente que essas actividades teriam muito mais expressão em termos de economia.  

Houve uma opção consciente para evitar que o Norte se tornasse um pólo mais poderoso no conjunto nacional?
Isso é como dizia o Padre Américo: ‘Não há rapazes maus’. As pessoas nunca fazem isso por maldade, fazem por medo. Por não terem informação sobre o que aconteceu em França ou em Espanha. Eu recordo bem o presidente do Senado espanhol a dizer que um dos principais factores do crescimento económico da Espanha foram as autonomias, foi a capacidade de libertar energia em cada região e estabelecer um quadro competitivo.


Faltou alguma discriminação positiva para acelerar a superação dos problemas estruturais do Norte?
Sem dúvida. Podemos entrar aqui na especulação sobre o que poderia ter acontecido. Mas há que notar que a Madeira em 1985 estava muito atrás do Norte em termos de PIB per capita e a Galiza estava igual a nós. E de facto a Galiza descolou…


O Norte, passados todos estes anos, continua a ser uma região pobre em relação ao conjunto nacional. Para a sua geração isso deve ser um pouco frustrante…
É frustrante e até gera alguma má consciência. O que deveríamos nós ter feito que não fizemos? Eu tenho uma teoria: em tempos trabalhei alguns números e posso afirmar que o Norte foi muito penalizado por sofrer uma distribuição assimétrica dos recursos nacionais durante muitos anos. Entretanto com a centralização que se foi manifestando, o poder de decisão, o poder de afirmação do Norte também se foi perdendo. 


O passado ainda pesa muito no presente da região?
Pesa, pesa… É evidente que há coisas que foram bem aproveitadas, no turismo, em algumas indústrias tradicionais. Um projecto motor para o Norte, para o vale do Ave, por exemplo, um projecto locomotiva, como se fez em França – levar a aeronáutica para Toulouse ou as telecomunicações, para Rennes – teria sido importante.

Concorda com a proposta de António Costa de eleger os presidentes das Áreas Metropolitanas por voto directo e a eleição dos presidentes das CCDR por uma assembleia de autarcas?
Quando as coisas entram por aí é porque não se quer encarar o problema de frente. Pôr as CCDR, que são órgãos desconcentrados da administração central, reféns dos votos dos autarcas é uma solução espúria, ambígua. Se há uma função de planeamento, tem de ser enobrecida. Colocar essa função na vontade dos autarcas, pode ter alguns efeitos integradores, mas não me parece que seja positiva. Quer-se formular uma solução que não tem paralelo. Em França, na Espanha ou na Alemanha, que têm fórmulas descentralizadoras muito mais eficientes, nunca ninguém foi por aí. Não há responsabilidade sem legitimidade política. É assim em qualquer parte do mundo. Porque é que havemos de ser originais e de ter medo das soluções democráticas?

E concorda com as eleições directas do presidente das áreas metropolitanas?
Pode fazer a pergunta para as áreas metropolitanas ou para as Comunidades Intermunicipais (CIM). Há claramente problemas que são nacionais, há problemas de natureza local, e vamos aceitar que a escala municipal é uma excelente escala para resolver problemas de nível local…Mas também há problemas intermédios, que estão claramente mal resolvidos. Há problemas que na Itália, na França ou na Polónia que se resolvem com regiões, com eleitos regionais. Como é que em Portugal se deve abordar esses problemas intermédios? Através de cinco regiões, ou de oito como o engenheiro Guterres preferiu? Ou é com CIM ou com distritos - nós demos cabo dos distritos e agora criámos as CIM em muito maior número? Se chegarmos à conclusão que determinados problemas de resolvem à escala de uma associação intermunicipal, então é preciso dar legitimidade política a essa associação para que os resolva

Portanto, se as Áreas Metropolitanas forem eleitas, as CIM também o devem ser?
Com certeza. Agora se me perguntassem o que preferia, por onde se devia começar, eu diria que se devia começar com aquilo que é padrão em todo o mundo, que é criar áreas uma dimensão regional que daria quatro ou cinco em Portugal. 

(...)

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domingo, janeiro 17, 2016

GOVERNO AVANÇA COM PLANO DE DESCENTRALIZAÇÃO

Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto com eleição direta em 2017
As atuais áreas metropolitanas de Lisboa e Porto serão alvo de revisão no que respeita à eleição dos seus órgãos, que passará a realizar-se por voto direto dos cidadãos, em simultâneo com as eleições autárquicas.
“Queremos que, juntamente com as eleições municipais e de freguesia de 2017, sejam pela primeira vez eleitas diretamente pelos cidadãos os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e respetivas assembleias metropolitanas”, anunciou o ministro.
Também, as comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) serão eleitas, a partir de 2017 e já no novo ciclo autárquico, por voto indireto, através dos representantes das câmaras municipais e das assembleias municipais das respetivas áreas territoriais.

Aprofundar a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais são os objetivos centrais do Plano de Descentralização.

O plano implica uma revisão das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática.
O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, disse que “haverá um processo intenso de descentralização de competências para o nível municipal” em áreas como a educação, saúde, ação social, proteção civil e segurança pública, cultura, transportes, setores portuário e marítimo ou habitação.
Até ao final do primeiro trimestre, proceder-se-á à aprovação de todas as iniciativas legislativas, seguindo-se a concretização ainda em 2017 das alterações de orgânica”, acrescentando que “este novo quadro de exercício descentralizado, numa lógica de subsidiariedade, deverá estar refletido no Orçamento do Estado para 2018”.
  
Coesão e desenvolvimento do interior
Na mais recente reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, tendo em vista a criação, implementação e supervisionamento de um programa para a coesão territorial que promoverá medidas de desenvolvimento do interior.
A Unidade de Missão trabalhará no sentido da atração e fixação de pessoas nestas regiões, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de conhecimento aplicado entre centros de Investigação e Desenvolvimento e as comunidades rurais.
Sobre esta entidade, Eduardo Cabrita referiu que se deve dirigir "estritamente ao cumprimento do objetivo de descentralização”.

“Para este Governo, o conceito de interior é encarado como ultrapassado, porque estamos perante regiões que estão bem perto de zonas dinâmicas do mercado espanhol – um mercado que é hoje um cliente relevante ao nível do nosso relacionamento externo”, explicou o ministro.

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segunda-feira, agosto 17, 2015

Legislativas 2015 - Regionalização banida...!

Será palavra proibida?

A verdade é que tanto o PS como a coligação PSD/CDS fugiram da palavra REGIONALIZAÇÃO.

Não faço suspense, a palavra a que me refiro é REGIONALIZAÇÃO. Como já estão divulgados os programas eleitorais dos principais concorrentes à governação, o do PS e o da coligação de direita, importa analisar, como sempre se faz aqui no Porto, a temática da regionalização. 

Devemos ler, linha por linha, o que ali se escreve, para melhor perceber as intenções. E numa coisa os dois programas são idênticos, a palavra REGIONALIZAÇÃO não aparece nenhuma vez. 

Na minha opinião, por razões bem diferentes, no caso do PS por pudor e para evitar divisões e no caso da coligação por profunda opção ideológica.

Ambos preferem utilizar o termo DESCENTRALIZAÇÃO. O PS usa-a 10 vezes, mas fá-lo essencialmente num subcapítulo chamado “DESCENTRALIZAÇÃO, BASE DA REFORMA DO ESTADO”, onde apresenta algumas propostas interessantes (embora discutíveis), como são as Áreas Metropolitanas eleitas por sufrágio universal, as CIM com mais competências, a reorganização dos serviços desconcentrados com alargamento da rede de proximidade através dos municípios e ainda a possibilidade de reversão da fusão de freguesias feita recentemente. 
A medida mais polémica é a proposta para que as CCDR’s sejam eleitas de modo indireto. Diz o texto que será votado o “respetivo órgão executivo por um colégio eleitoral formado pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia)”. 
Ou seja, a ideia de um governo regional com legitimidade dada pelo voto e por um programa político próprio desaparece, sendo substituída por esta reforma suave, que nem é carne nem é peixe, mas que me faz acreditar que poderá resultar em qualquer coisa. 
Pode ser apenas “wishful thinking”, como dizem os ingleses, mas, se o presidente regional for eleito com base num universo composto por todas as assembleias municipais, acho que vamos assistir a uma mudança significativa quando comparado com o que se passa atualmente.
No programa da coligação de direita, apesar das 12 referências à palavra descentralização, é difícil perceber o que querem dizer com isso. Desde logo pelo título do subcapítulo “APROFUNDAR O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO”, que começa por nos tentar convencer que a dita já se iniciou neste mandato. Se o assunto não fosse sério até poderia dar vontade de rir, mas os exemplos dados são tão maus, tão maus, que retiram o bom humor a quem quer que seja. 
O texto fala da descentralização na área dos transportes (cujo processo é, como todos sabem, caótico) e continua sublinhando os projetos-piloto de descentralização municipal na educação, saúde e segurança social, o que ainda é pior, pois nem sequer os municípios da cor política do governo aderiram com afinco a tais iniciativas. 
Sobre novas propostas em termos de descentralização importa dizer que este programa da coligação é um “flop” total, tentando disfarçar com o programa Capacitar ideias tão pouco eficazes, e tão recorrentes, como são o “Erasmus autarquias” ou o “balcão único”. 
Conhecendo nós tantos sociais-democratas (e até um ou outro democrata-cristão) com pensamento consolidado nestes temas da reforma do Estado, ficamos com a convicção profunda de que este capítulo seguramente os embaraça.
A verdade é que tanto o PS como a coligação PSD/CDS fugiram da palavra REGIONALIZAÇÃO. Na minha opinião o PS não necessitava de o fazer, para não dizer que não devia fazê-lo, nomeadamente porque se se trocasse uma palavra por outra as propostas continuavam a fazer (algum) sentido.
Mas a ausência da palavra transformou a REGIONALIZAÇÃO num não-tema, num debate a evitar. E isso não pode ser. Haja coragem! Haja Porto!
Texto de 

sexta-feira, julho 24, 2015

AGENDA POLÍTICA E REGIONALIZAÇÃO

O tema da regionalização está, definitivamente, fora do debate político.

Nos últimos quatro anos, devido à situação económica do país, os defensores da regionalização perceberam que as preocupações dos portugueses eram outras e, por isso, estiveram, quase em silêncio, sobre o assunto.

Desde o referendo sobre a regionalização e até agora as “coisas” agravaram-se. As deficiências do modelo centralista tornaram-se ainda mais evidentes. Aquilo que se achava que era possível [fazer] sem regionalização, manifestamente, não só não se fez, como até se retrocedeu.

O grande instrumento do Estado devia ser a política de descentralização que permitiria mais proximidade, que é garantia de transparência e de maior eficiência. A regionalização é algo que temos à mão que nos podia ajudar muito nesta nova etapa do regime.

Muitos têm a esperança que o país possa sair deste marasmo e que se venha a impor uma realidade nova que possa voltar a colocar este tema da regionalização na agenda política

Pessoalmente, espero que nos próximos quatro anos, com as finanças públicas fora do centro das preocupações e do debate político, possamos tranquilamente encetar uma discussão séria sobre a criação das regiões administrativas

As regiões administrativas são fundamentais porque tem havido instrumentos financeiros muito significativos para o desenvolvimento regional, mas falta, claramente, uma política e interlocutores políticos ao nível regional.


Todavia, é preciso entender-se que com a Regionalização ninguém vai criar mais serviços, quanto muito altera-se apenas a tutela dos serviços. O ponto de partida para qualquer reflexão sobre regionalização tem que partir do pressuposto que vamos fazer melhor com menos dinheiro.

@ AAF
 


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quinta-feira, julho 23, 2015

A TRADIÇÃO CENTRALISTA

A história político-administrativa de Portugal tem assentado essencialmente, ao longo do último século e meio, no binómio Poder Local / Poder Central.

A figura do Município tem tido, indiscutivelmente, um papel essencial na construção e desenvolvimento de um país mais moderno, e contribuído para a aproximação das populações aos seus eleitos, mas mostra-se hoje limitado para resolver questões de âmbito supra-municipal, cada vez mais presentes.

O poder central, por outro lado, mostra-se esgotado e impotente na tarefa de construção de um País social e economicamente mais justo, equilibrado e desenvolvido.

Longe de contribuir para a modernização integral e sustentável de Portugal, o modelo centralista português tem, ao invés, contribuído para a litoralização do País e consequente desertificação do Interior, que contrasta de forma gritante com a expansão e o crescimento dos centros urbanos situados na faixa litoral.

Em Portugal Continental,  não existem, sequer, regiões administrativas, os distritos são meras circunscrições de representação do Estado, as províncias não têm qualquer significado na administração do território, muito embora mantenham perfeitamente vivas designações da maior profundidade histórica, como no caso do Minho e de Trás-os-Montes a Norte do Douro, ou do Alentejo e Algarve na parte meridional do país.

As áreas metropolitanas, criadas para Lisboa e Porto em 1991 (AML e AMP), não constituem excepção neste cenário de descapitalização política dos níveis intermédios e, portanto, de reforço de centralismo central.

No contexto europeu, a situação da administração do território português é verdadeiramente excepcional, já que conta com apenas 308 municípios, dos quais muito poucos conheceram alterações de denominação ou de limite no último século e, em contrapartida, não possui regiões administrativas, o que é especialmente notado dada a forma como o Estado exerce territorialmente as suas competências, reveladora de um forte centralismo e descoordenação espacial e entre as áreas da governação.

Num período em que se discute a governança e em que as dinâmicas de base territorial fazem apelo a esforços de coordenação mais exigentes, o essencial do debate em Portugal tem-se centrado ainda na necessidade de constituir uma escala intermédia (intermunicipal e/ou regional),.


Territorialmente, Portugal está muito marcado por um sistema urbano bipolar que se tem vindo a reforçar particularmente na AML, sobretudo à custa da concentração das instituições do Estado, das maiores empresas, unidades de investigação estatais e comunicação social.

Esta concentração, expressiva em muitas outras dimensões é facilmente avaliada em número de residentes, verificando-se que apenas em Lisboa e Porto e nos municípios mais próximos, ou seja, em 1.19% do território nacional, residem 26.2% dos seus habitantes ou, dito de outra forma, em pouco mais de 1% do espaço nacional vivem mais de 1/4 dos habitantes de Portugal Continental.

@ AAF

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quarta-feira, julho 22, 2015

Manifesto "POR UM PORTUGAL DE CORPO INTEIRO - CONTRA OS FUNDAMENTALISTAS DA CIDADE ESTADO"

Santana-Maia Leonardo
Com a adesão à União Europeia, os portugueses que, durante o tempo do Estado Novo, viveram esmagados sob o peso asfixiante da ditadura centralista do Terreiro do Paço, acreditaram que ia ser possível finalmente cumprir a principal promessa de Abril e que ainda hoje está plasmada na nossa Constituição.
Com efeito, segundo a nossa Constituição, uma das tarefas fundamentais do Estado é "promover a igualdade real entre os portugueses (...) e o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional" (artigo 9º e 90º), incumbindo-lhe prioritariamente "orientar o desenvolvimento económico e social no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminar progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo." (artigo 81º/e). Por sua vez, o artigo 13º/1 da CRP declara que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."
Desertificação.jpg
De boas intenções está o inferno cheio. E a verdade nua e crua é que, quarenta anos após o 25 de Abril e vinte e cinco anos após a abertura da torneira dos fundos comunitários, Portugal não só não se tornou num país mais harmonioso como os sucessivos governos se empenharam em transformar a A1 no nosso Mediterrâneo interior, a verdadeira fronteira de Portugal e da cidadania portuguesa.
Com efeito, tendo em conta o enorme desequilíbrio actualmente existente entre as duas margens da A1, o interior do país já não tem sequer verdadeira representatividade política, quer por força do número de eleitores, quer porque os seus eleitos, em boa verdade, vêem na sua eleição o salvo-conduto para poderem pular a cerca e fixar residência em Lisboa.
Quanto ao nosso modelo económico, ainda existe alguma divergência entre os diferentes partidos políticos. No entanto, quanto ao nosso modelo de desenvolvimento, não há, em todo o espectro político, um único partido que levante a voz com firmeza contra este modelo assente na Cidade Estado grega e defenda, com convicção, o modelo holandês das cidades médias, o único que garante o "desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional", a pedra de toque da nossa Constituição.
E não nos venham com o estafado argumento da rede de auto-estradas, construída com os fundos comunitários, para defender a tese da coesão territorial. A rede de auto-estradas só é um factor de coesão territorial num país nivelado. Porque se o país estiver inclinado para um dos lados, as auto-estradas ainda vão acelerar mais o processo de esvaziamento do território. Como é óbvio.
Quem olhar para a configuração de Portugal não pode deixar de saber que Lisboa e a frente marítima exercem sobre todo o território nacional, por natureza, uma força de atracção irresistível. Consequentemente, se um Governo quer efectivamente promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, como lhe impõe a Constituição, só tem uma forma de contrariar essa força: através da deslocalização de serviços e de órgãos de direcção do Estado para o interior do país, sob pena de Portugal ficar confinado, muito em breve, à região da Grande Lisboa. E o exemplo deveria ser dado pelo Presidente da República, pelo Governo e pela Assembleia da República.
Portugal é hoje um micro-país que reproduz em ponto grande o mesmo modelo de desenvolvimento dos micro-municípios em que está sub-dividido: uma sede de concelho desproporcionada em relação às restantes localidades do município que, numa primeira fase, cresce à conta do esvaziamento das freguesias rurais para, numa segunda fase, ela própria se começar a esvaziar para Lisboa e para o litoral, perdendo população activa e massa crítica. Ou seja, começa-se por migrar dentro do próprio território para depois se emigrar.
Um território com dez milhões de habitantes é uma pequena cidade. Acontece que os sucessivos governos, em vez de governarem Portugal como se fosse uma cidade, continuam a governar Lisboa como se fosse o país.
Se o poder político insistir em continuar a viver fechado, dentro das muralhas de Lisboa, num ovo com a casca cada vez mais grossa, Portugal vai morrer sem sair da casca. Para haver crescimento sustentável e renovação das gerações num pequeno país como o nosso, é necessário, antes de mais, que não o tornemos ainda mais pequeno, amontoando tudo o que mexe dentro de uma região superlotada.
Cabe, pois, ao poder político esticar a área territorial da Grande Lisboa a todo o território nacional, em vez de continuar a encolher Portugal para melhor caber dentro da capital. Com mais espaço tudo se torna mais fácil.
Experimentem colocar o Presidente da República e o Tribunal Constitucional em Beja, a sede do Governo e os principais ministérios nos distritos de Portalegre e Castelo Branco; o Supremo Tribunal de Justiça e os restantes ministérios nos distritos de Viseu e Guarda; a Assembleia da República em Bragança (230 deputados em Bragança criam riqueza; em Lisboa criam despesa). Depois distribuam as direcções gerais e as secretarias de Estado pelos distritos respectivos, os quartéis militares e as universidades pelas cidades vocacionadas para os receber e verão como tudo muda.
Lisboa, por um lado, perdia pressão urbanística e tornava-se uma cidade mais barata e onde era mais fácil viver e trabalhar. O interior, por sua vez, ganhava dinamismo e crescia naturalmente, em população, massa crítica e economicamente. E Portugal tornava-se naturalmente um país menos atreito à corrupção, na medida em que o poder político e o poder económico deixavam de partilhar a mesma cama. Para que haja uma verdadeira separação de poderes, não basta que a Constituição a proclame, é necessário também que os poderes vivam separados.
Por outro lado, a deslocalização da capital política para a fronteira espanhola, para além de nivelar o território, fazia com que Portugal ficasse com duas frentes: a atlântica e a continental, valorizando, desta forma, a sua ligação a Espanha e à Europa.
Além disso, ficavam criadas as condições para uma significativa população jovem activa poder ter, criar e educar tranquilamente os seus filhos. As cidades de província oferecem aos jovens pais tempo e condições para criarem os seus filhos que Lisboa não tem capacidade de oferecer.
Por outro lado, o apoio inter-geracional ficava também mais facilmente garantido porque seria mais fácil manter os filhos perto da casa dos seus pais e avós. Sem esquecer que é impossível tomar medidas efectivas no combate à desertificação e na promoção da natalidade, quando o Governo vive fechado dentro de um ovo a abarrotar pelas costuras.
Quanto à Regionalização (na versão político-administrativa), de que eu sou um adversário confesso, não só não é, neste momento, solução como iria acelerar ainda mais o processo de desertificação, reduzindo Portugal a três cidades: Lisboa, Porto e Faro. Este tipo de regionalização, bem como os círculos uninominais, só são defensáveis em países com grande coesão territorial, caso contrário ainda vão acentuar mais as assimetrias. Como é evidente.
Aliás, os grandes defensores da Regionalização são precisamente aqueles que aspiram a que a sua cidade seja a Lisboa da sua região. Ou seja, não pretendem inverter o modelo da Cidade Estado mas copiá-lo.
Ora, existe um argumento verdadeiramente demolidor contra a Regionalização: a unidade milenar de um pequeno país que uma fabulosa rede de auto-estradas e o acesso generalizado à internet teve o condão de tornar todas as cidades vizinhas.
Mas é precisamente chegados aqui que aqueles que são contra a Regionalização não extraem a consequente ilação.
Com efeito, se é verdade que Lisboa está hoje perto de tudo, como argumentam e bem aqueles que são contra a Regionalização, por que razão, então, está hoje tudo em Lisboa?
Para quem não saiba, a distância entre Portalegre e Lisboa é precisamente igual à distância entre Lisboa e Portalegre.
E, digam-me com fraqueza, faz sentido atravancar Lisboa com todos os órgãos de direcção do estado e da administração pública, com universidades públicas e quartéis militares, obrigando o país inteiro a esvaziar-se para Lisboa, para depois se vir reivindicar a introdução de portagens na entrada de Lisboa porque a cidade já não suporta tanto trânsito automóvel e começa a ter níveis de poluição preocupantes?
Por um lado, colocam lá tudo e obrigam toda a gente a ir para lá ou a ter de lá ir, e, depois, querem impedir as pessoas de lá ir, alegando excesso de trânsito, de poluição e de pessoas.
É bom não esquecer, quando ouvimos os nossos governantes falar em incentivos para fixar as populações nas regiões do interior, que o nosso problema hoje já não é fixar a população porque quem aqui vive irá fixar residência no cemitério muito em breve.
O que o interior precisa urgentemente é de uma política corajosa que obrigue uma significativa população activa e culta que hoje se amontoa na Região da Grande Lisboa a repovoar o território e a fixar-se nas cidades do interior. E isso só se consegue com a deslocalização de ministérios, secretarias de Estado, direcções-gerais, universidades, hospitais, tribunais superiores para o interior do país.
Se Lisboa continuar a aumentar a oferta de serviços para dar resposta ao enorme fluxo populacional que inevitavelmente atrai, muito em breve até a Universidade de Coimbra fecha.
Ora, o interior não pode ser visto apenas pelos senhores de Lisboa  como o local de destino de gente que só serve para semear batatas, de empresas altamente poluentes ou de aterros sanitários.
Após o 25 de Abril, apenas a cidade do Porto conseguiu, de forma consistente, enfrentar o poder de Lisboa.
Em todo o caso, Porto e Lisboa são cidades da orla costeira pelo que se impunha que Bragança, Vila Real, Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja dessem as mãos para obrigar o Terreiro do Paço a esticar Lisboa até à fronteira espanhola sob pena de a fronteira espanhola se esticar até à A1, caso o Governo de Lisboa insista em abandonar o território nacional.
Mas se a Regionalização não é a solução, os micro-municípios também o não são e pela mesma razão.
Para vivermos num país equilibrado, quer do ponto de vista estrutural, quer do ponto de vista da defesa do estado de direito, as autarquias têm de ganhar dimensão.
Não é possível sequer garantir a independência do exercício do cargo, nem a racionalidade económica e a boa gestão dos recursos, a políticos eleitos em autarquias com menos de 100 ou 200 mil eleitores, dependendo da área territorial, o que não significa, saliente-se, o encerramento dos serviços públicos prestados pelas câmaras municipais.
Pelo contrário, o actual modelo é que vai levar inevitavelmente ao encerramento das câmaras municipais num processo de canibalização em que os grandes vão devorando os pequenos.
Ora, não se deve confundir serviços de proximidade com políticos de proximidade.
Os serviços devem estar próximos das pessoas mas os eleitos têm de estar necessariamente a uma distância de segurança que os impeça de ficarem reféns de um pequeno colégio eleitoral.
Concluindo: somos um pequeno país cuja organização política e administrativa, para além de o tornar ainda mais pequeno, torna-nos pequeninos porque promove e fomenta a corrupção, a inveja, a mediocridade e o caciquismo.
Fernão Capelo Gaivota, um dos meus heróis de referência juntamente com o corvo Vicente de Miguel Torga, dizia uma coisa óbvia: "Vê mais longe a gaivota que voa mais alto."
Acontece que o nosso sistema político obriga o nosso povo a voar muito baixinho.
E quem voa baixinho tem necessariamente as vistas curtas.
É, precisamente, por esta razão que quem ambiciona voos mais altos tem obrigatoriamente de sair de Portugal.
É certo que, se quiséssemos, podíamos mudar o nosso destino.
Como disse Alexandre Herculano, "o desejo mede os obstáculos, a vontade vence-os."
Mas o nosso problema é precisamente esse há mais de duzentos anos: muito desejo mas nenhuma vontade.
Ou melhor, quem tem vontade de mudar muda de país e só aqui fica quem quer que tudo continue na mesma como a lesma.
Portalegre, 11 de Julho de 2015

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quinta-feira, junho 04, 2015

AUTARCAS RIBATEJANOS QUEREM A REGIONALIZAÇÃO NOVAMENTE NA AGENDA POLÍTICA

A divisão do distrito de Santarém entre duas comunidades intermunicipais (Médio Tejo e Lezíria do Tejo) é um modelo que não agrada a diversos autarcas ribatejanos e a regionalização é um processo que deve voltar à ordem do dia. 

Esta foi a posição expressa por alguns presidentes de câmara e outros responsáveis políticos durante a sessão de apresentação do Guia Autárquico do Ribatejo 2013-2017.

A presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), foi uma das vozes mais assertivas nesse sentido, recordando que actualmente os municípios do distrito de Santarém apenas têm em comum um projecto, a gestão da colónia balnear da Nazaré, que por sinal fica fora das fronteiras ribatejanas. 

Defendeu que os municípios deviam estar “mais unidos” e que devia haver mais cooperação em torno de objectivos comuns, dando o exemplo da colaboração das câmaras de Alcanena e Santarém no que toca ao projecto ambiental para despoluição do rio Alviela.

A autarca de Alcanena considerou ainda que a divisão do distrito em duas associações de municípios distintas – solução implementada há cerca de 10 anos para continuarem a ter acesso fundos comunitários – “acabou por afastar os autarcas e levou à perda da afirmação deste nosso Ribatejo que nos é tão querido”, considerando que “a salvação é a regionalização”.

Outro autarca do PSD a favor da regionalização “há muitos anos” é Ricardo Gonçalves. O presidente da Câmara de Santarém diz que essa questão deve voltar a ser discutida e referiu que não faz sentido os presidentes de câmara da região irem a Lisboa votar uma estratégia em cuja elaboração não participam. Embora tenha ressalvado que o actual modelo foi necessário na altura perante a ameaça de se perder o acesso a fundos comunitários por o distrito estar agregado a Lisboa. 
(...)



@ O Mirante.pt

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quarta-feira, junho 03, 2015

"Fico a pensar que há uma mão negra que quer que continue a haver regiões de convergência"


Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, criticou as opções de investimento em Portugal que comparou a uma "mesa de bilhar sempre inclinada para o mesmo buraco".

"Uma mesa de bilhar sempre inclinada para o mesmo buraco". Foi assim que Rui Moreira caracterizou as decisões de investimento tomadas em Portugal, durante a conferência de aniversário do Jornal de Notícias, esta quinta-feira, na Casa da Música.

"Leixões é a principal porta para as exportações nacionais mas a prioridade é construir no Barreiro", criticou o autarca.

Rui Moreira referiu ainda que "é uma vergonha" que o Compete não fique numa região de convergência e afirmou mesmo que fica com a "impressão que há uma mão negra para que Portugal continue a ter regiões de convergência para atrair verbas" que o autarca diz que depois não beneficiam estas zonas.


O presidente da Câmara do Porto disse ainda que é apoiante da regionalização mas salientou que neste momento isso não está nas agendas políticas, nem o eleitorado concorda porque está "desgastado pela crise".

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